O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 encerrou sua edição com resultados expressivos em Novo Hamburgo. Ao todo, foram renegociados R$ 15.981.874,34 em dívidas com o Município, valor que contribui diretamente para aliviar o caixa da administração municipal. O prazo para adesão ao programa se encerrou no último dia 2 de julho.
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Foto: Vandré Brancão/GES-Especial
Segundo a secretária da Fazenda, Michele Antonello, o impacto do programa é imediato: “A arrecadação do Refis impactou positivamente o caixa do Município a curto prazo, pois o programa permitiu que arrecadássemos tributos que poderiam levar anos para entrar nos cofres públicos. Além disso, os contribuintes se beneficiaram com descontos sobre juros e multas.”
Resultado superou expectativas da Prefeitura
O resultado superou a expectativa inicial do Executivo, que havia projetado uma renúncia fiscal de até R$ 9,5 milhões, valor justificado com base nos bons resultados das edições anteriores do Refis. A meta, de acordo com Michele, era ambiciosa, especialmente após a realização de um programa semelhante em 2023. “Sabíamos das dificuldades de atingir o valor inicialmente estimado, mas o resultado final demonstrou o sucesso do programa, amenizando o déficit financeiro acumulado no último exercício”, destaca.
A secretária também apontou uma surpresa positiva durante a execução do Refis: a alta adesão popular. Foram mais de 9,8 mil guias pagas, com média de aproximadamente R$ 1,6 mil por contribuinte, demonstrando que o programa não beneficiou apenas grandes devedores, mas também moradores com pequenas pendências, como dívidas do IPTU residencial.
A arrecadação obtida começou a ser incorporada ao orçamento municipal ainda durante a vigência do programa. Até 16 de junho, apenas 40% do total havia sido arrecadado; os valores restantes entraram nas contas municipais nos últimos dias do prazo para adesão. Segundo a secretária, os recursos estão sendo utilizados prioritariamente para quitar “serviços essenciais em atraso desde 2024, dada a existência de um fluxo de caixa negativo desde o início deste ano”.
Participação da Comusa
A edição de 2025 marcou a estreia da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com um balanço considerado positivo pela autarquia. Ao todo, 42 usuários aderiram à iniciativa e regularizaram seus débitos, resultando em uma arrecadação de R$ 77.107,66. A ação permitiu que faturas emitidas até 31 de dezembro de 2024, já inscritas em dívida ativa, fossem quitadas com 100% de remissão de juros e anistia de multas.
Para o diretor-geral da autarquia, Paulo Kopschina, o resultado foi satisfatório. “Avalio essa primeira participação como muito positiva. Conseguimos recuperar valores que poderiam ser perdidos e, ao mesmo tempo, oferecer aos usuários condições vantajosas para quitar suas dívidas”, destacou.
Conforme Kopschina, diante dos bons resultados, a Comusa já estuda participar de futuras edições do Refis.