Apesar das divergências exibidas ao longo da sessão, os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (3), o orçamento municipal para 2026. A proposta define as regras para elaboração das contas do próximo ano e estabelece metas e prioridades da gestão do prefeito Gustavo Finck (PP). O texto estima R$ 2,08 bilhões em receitas e R$ 2,25 bilhões em despesas, projetando um déficit de R$ 167,7 milhões. O projeto será submetido à votação final na próxima segunda-feira (8).
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita total prevista para 2026 é de R$ 2.083.207.636,00. A maior fatia será destinada à Secretaria da Saúde, com R$ 440,9 milhões (19,6%), seguida pela Educação, com R$ 415,9 milhões (18,5%), e pelo Ipasem, que terá R$ 383,6 milhões (17%). A Comusa receberá R$ 233,4 milhões (10,4%), enquanto a Câmara de Vereadores contará com R$ 31,4 milhões (1,4%).
Veto a emendas sobre políticas para mulheres e idosos domina debates
O principal embate da tarde envolveu o veto da Comissão de Finanças (Cofin) a duas emendas apresentadas pela vereadora Professora Luciana Martins (PT). As propostas remanejavam recursos na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação para garantir a implantação do Centro de Referência da Mulher (CRM) e do Centro Dia da Pessoa Idosa.
As emendas foram rejeitadas na comissão com votos contrários do relator, Eliton Ávila (Podemos), e do secretário-geral, Ricardo Ritter, o Ica (MDB). O presidente da Cofin, Enio Brizola (PT), votou a favor das propostas, mas foi vencido.
Em plenário, Luciana lamentou a decisão. “Temos vários municípios da região com exemplos exitosos e, infelizmente, não avançamos nessa discussão na peça orçamentária. Esses dois equipamentos são fundamentais dentro de um conjunto de políticas necessárias à sociedade”, afirmou.
O presidente da Cofin, colega de bancada da autora, Brizola, foi voto vencido na comissão, mas concordou com a necessidade do debate sobre a qualidade dos gastos públicos: “Não entendo, por exemplo, porque uma Secretaria de Desburocratização precise de R$ 116 milhões, quando não temos R$ 400 mil para o CRM”, criticou.
Piso da Enfermagem
A vereadora Daia Hanich (MDB), inspetora da Polícia Civil, concordou com a urgência da pauta das mulheres, mas destacou outros avanços que garantiram seu voto “sim”: “Os nossos enfermeiros ainda não recebem o piso salarial, e o orçamento apresenta uma rubrica específica prevendo que a categoria seja contemplada no próximo ano. Isso reforçou o meu ‘sim’.”
Emenda coletiva direciona R$ 2,1 milhões a escolas e entidades
Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, uma emenda coletiva destinando R$ 2,1 milhões para repasses a escolas e entidades sociais. O valor foi dividido igualmente entre os 14 parlamentares, permitindo que cada um indicasse até R$ 150 mil às instituições de sua área de atuação.
Ao todo, 60 escolas e 66 entidades de setores como cultura, esporte, assistência social, saúde, comunidade, meio ambiente e religião serão beneficiadas. A maior parte dos recursos — R$ 1.434.000,00 — será destinada às entidades.
Entre os destaques estão o CTG Essência da Tradição, do bairro Canudos, contemplado por seis vereadores e que receberá R$ 115 mil; e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, que somará R$ 106 mil por meio de indicações de sete parlamentares. A instituição mais lembrada, contudo, foi o Lar São Vicente de Paula, com dez indicações e R$ 95 mil. Na rede de ensino, a Emeb Boa Saúde foi a mais contemplada, com R$ 55.142,80 destinados por sete vereadores.
O que é LOA?
A LOA é a ferramenta de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Com isso, o orçamento autoriza previamente o ente da federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.