O Projeto de Lei 71/2026, focado em organizar a estrutura administrativa da Prefeitura de Novo Hamburgo, criando a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, foi encaminhado à Câmara de Vereadores. O documento será lido na Sessão Ordinária de segunda-feira (15), seguindo para as comissões do Legislativo hamburguense, onde será analisado pelos parlamentares.
A Secretaria do Bem-Estar Animal será responsável por coordenar políticas públicas de proteção. Também deverá produzir estudos e diagnósticos sobre a situação dos animais no município, determinar o resgate de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, atender denúncias de maus-tratos e acionar a polícia quando necessário.
Foto: Alexander Grey/Pexels
Atualmente, o bem-estar animal é conduzido por uma diretoria inserida na estrutura da Secretaria do Meio Ambiente. Conforme a justificativa do projeto, a medida é amplamente justificada pelo avanço das diretrizes contemporâneas de saúde pública e proteção dos animais domésticos e domesticados.
Com a mudança, a especialização passa a contar com orçamento próprio, dotado de coordenação administrativa e técnica.
13ª Secretaria
Essa será a 13ª Secretaria Municipal em Novo Hamburgo e a segunda criada na gestão do prefeito Gustavo Finck (PP). A primeira havia sido a Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), oficializada em outubro de 2025.
Atualmente, a SDR é comandada pelo ex-vereador e ex-secretário da Saúde, Naasom Luciano. Já a Secretaria do Bem-Estar Animal, que ainda depende de aprovação na Câmara de Vereadores e sanção do prefeito, não tem um nome definido para o comando.
Atuais Secretarias
- Gestão, Governança e Desburocratização
- Cultura e Turismo
- Desenvolvimento econômico e Inovação
- Desenvolvimento Social e Habitação
- Educação
- Esporte e Lazer
- Fazenda
- Obras
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
- Saúde
- Segurança Pública
- Desenvolvimento Rural
Fundo Municipal do Bem-Estar Animal
Também tramita no Legislativo o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. O fundo vai possibilitar que o município possa assegurar recursos financeiros e operacionais para a execução e ampliação de programas e projetos voltados ao tema.
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