O plenário do Senado aprovou, por 51 a 10 – além de uma abstenção -, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma tributária. Eram necessários, ao menos, 41 votos favoráveis. Os senadores rejeitaram, por 33 a 27, um destaque pedido pela indústria automotiva. Após a conclusão, o projeto retornará para nova análise da Câmara.
Foto: Carlos Moura / Agência Senado
O destaque foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), para criar um teto de 5% do imposto seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, para o setor automotivo. O destaque foi articulado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e outros representantes do setor.
O PL e o Novo foram os únicos partidos a orientar voto contrário ao texto. Republicanos e PP liberaram suas bancadas para escolher como votar. Os outros partidos (PSD, PT, MDB, União Brasil, PSB e Podemos) sugeriram a aprovação, tal como o governo.
O projeto tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de Estados e municípios. O IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo imposto federal passarão a ser os principais tributos a incidir sobre o consumo no País a partir de 2027 – com uma fase de teste já em 2026.