O Legislativo hamburguense iniciou um processo de reformulação em suas normas de funcionamento. A Câmara de Vereadores estuda uma proposta para mudar o Regimento Interno, a lei que regulamenta desde quem pode falar em plenário até pedidos de requerimento e inversão de pauta.
A proposta pretende dar mais fluidez e agilidade às sessões, diante de críticas recorrentes sobre o uso de brechas regimentais para adiar, atrasar ou até impedir votações.
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
A iniciativa é conduzida pelo presidente da Casa, vereador Juliano Souto (PL), que confirmou que o processo de revisão deve avançar ainda no início de 2026. Segundo ele, a Procuradoria da Câmara trabalha desde dezembro do ano passado na elaboração do novo texto, com prazo para apresentar um esboço completo até o final do primeiro trimestre.
A expectativa é que o texto-base fique pronto em março. “Vai ser um regimento dinâmico, onde as coisas vão fluir. O que é arcaico vai sair”, afirmou.
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De acordo com Souto, a proposta prevê a eliminação de dispositivos considerados “ultrapassados”, muitos deles remanescentes das últimas alterações feitas na década de 1990. Entre os pontos citados estão a retirada de leituras extensas de ofícios em plenário, a reorganização dos requerimentos em um espaço específico da sessão e a revisão dos tempos de fala.
O novo regimento deve separar ainda, de forma mais clara momentos de homenagens, convites e debates, evitando a sobreposição dessas atividades na mesma sessão. A intenção, segundo ele, é tornar os encontros menos longos e cansativos, tanto para os parlamentares quanto para o público que acompanha os trabalhos.
“As sessões estavam durando quatro, cinco horas, ou até mais como chegou a ocorrer no final do ano. Não dá, eu não sei como é que as pessoas conseguiam acompanhar, não tem como. É cansativo, maçante”.
Tramitação
Após a conclusão do texto preliminar pela Procuradoria da Casa, o projeto será submetido a uma rodada de análises internas da assessoria jurídica e, na sequência, entregue a todos os vereadores. Cada parlamentar terá um prazo de dez dias para apresentar apontamentos e sugestões diretamente ao procurador.
“Estamos comparando nosso regimento com os das melhores câmaras do Brasil. Queremos que o de Novo Hamburgo seja referência em agilidade. A ideia é fazer o ‘feijão com arroz’ bem feito, um regimento enxuto, funcional e que faça as pessoas terem menos aversão às sessões da Câmara”, resumiu o presidente.
A expectativa da presidência é que o novo texto seja levado à votação em plenário no primeiro semestre de 2026.
Novo Código de Ética
A reforma não se limita ao rito das sessões. A proposta inclui a reformulação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que deve tramitar junto no mesmo pacote.
A principal mudança será o leque de sanções disciplinares. Atualmente, a Casa dispõe de apenas três ferramentas: repreensão, suspensão de 30 dias ou cassação.