Os sindicatos dos Bancários e dos Vigilantes de Novo Hamburgo e Região participaram, nesta segunda-feira (7), da reunião de líderes na Câmara de Vereadores para reforçar a mobilização contra o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do Executivo. A proposta prevê a retirada da obrigatoriedade das portas giratórias com detector de metais nas agências bancárias do município.
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Nove vereadores participaram da reunião com os sindicatos, considerada pelas entidades um “espaço decisivo para apresentar argumentos e sensibilizar os parlamentares antes da votação”, marcada para a próxima quarta-feira (9).
Foto: Kauê Mallmann/Sindicato dos Bancários de Novo Hamburgo e Região
Na prática, a medida altera a Lei Municipal nº 2.573, de 3 de julho de 2013, que atualmente exige a instalação de portas giratórias com detectores de metais em bancos públicos e privados, casas lotéricas, cooperativas de crédito, entre outros estabelecimentos financeiros.
Com a nova redação, a exigência deixaria de valer para agências que utilizem caixas eletrônicos com tecnologia de reciclagem de cédulas (recicladores) e tesoureiros digitais, desde que o abastecimento de numerário seja realizado por empresas de transporte de valores e os funcionários não tenham acesso a dinheiro, senhas ou chaves dos equipamentos.
Na justificativa do projeto, o prefeito Gustavo Finck (PP) afirma que a proposta busca modernizar a legislação municipal para tornar a cidade mais atrativa à instalação de novos estabelecimentos financeiros. Segundo ele, o texto conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Foto: Juliano Piasentin/ GES-Especial
Apreensão e críticas das entidades
Durante o encontro, o presidente do Sindicato dos Vigilantes, João Alfredo Ferreira, destacou ainda que, embora o projeto não mencione diretamente os vigilantes, as consequências são evidentes.
“Está nas entrelinhas. Essa proposta vai na contramão da Lei Estadual 16.239/2024, que obriga a presença das portas em instituições que lidam com dinheiro em espécie e onde a obrigatoriedade foi retirada houve o enceramento dos contratos com os vigilantes. Pedimos que o Executivo reavalie esse projeto com atenção”, afirmou.
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O dirigente do Sindicato dos Bancários, Bruno Louzada, também participou da reunião e reforçou a preocupação com o impacto da medida na segurança pública e na economia do centro da cidade. “Conversamos com os vereadores e muitos deles demonstraram compreender que retirar as portas giratórias prejudica a segurança, aumenta o desemprego e afeta o fluxo de pessoas no centro, desestimulando a presença dos clientes nas agências”, relatou.
Segundo Louzada, durante a reunião foram apresentados aos parlamentares os pontos contrários à proposta e entregar cópias da legislação estadual aos vereadores. “Alguns não conheciam a lei estadual. Agora, com essas informações, esperamos que se posicionem com mais responsabilidade na hora da votação”, disse.
Conflito com a legislação estadual
Um dos pontos defendidos pelas entidades é a contradição entre a proposta municipal e a Lei Estadual nº 16.239/2024, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A norma obriga a presença de portas giratórias com detectores de metais em instituições financeiras que movimentem numerário.
Caso o projeto seja aprovado em Novo Hamburgo, poderá haver conflito legal e um precedente para o desmonte da segurança bancária em outras cidades.
Impacto no comércio e esvaziamento do centro
A preocupação com os reflexos econômicos também foi abordada. Os sindicatos alertam que a redução da estrutura física das agências e do atendimento presencial tende a esvaziar o centro da cidade e afetar negativamente o comércio local.
“A presença dos clientes nas agências movimenta o comércio, gera empregos e fortalece a economia local. Já estamos vendo o fechamento de agências como as do Santander em Estância Velha, Campo Bom e no bairro Canudos. A população perde acesso e os bairros ficam mais vulneráveis”, apontou Louzada.