O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso e manteve a condenação, por improbidade administrativa, do ex-prefeito de São Leopoldo e atual pré-candidato a deputado federal, Ary Vanazzi (PT), em um processo envolvendo um convênio firmado entre a Prefeitura e uma rádio para divulgação de evento no ano de 2007.
Por conta da decisão, o pré-candidato a deputado federal, Ary Vanazzi, é considerado inelegível. Mas a defesa do ex-prefeito já anunciou que vai recorrer da decisão para esclarecer o caso e rever a inelegibilidade.
ENTRE NA COMUNIDADE DO JORNAL VS NO WHATSAPP E RECEBA MAIS NOTÍCIAS
Foto: Divulgação
Nota divulgada no Instagram oficial de Ary Vanazzi – e assinada pela coordenação de campanha da pré-candidatura dele – traz que houve trânsito em julgado sobre parte residual de um processo de improbidade, em que o ex-prefeito “foi inocentado em 99% das acusações que lhe foram apontadas, restando apenas um item, relativo a um convênio com uma rádio local de cerca de 15 mil reais”.
De acordo com a nota, a respeito deste item, “o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sem enfrentar as alterações introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o que será objeto de ação rescisória visando suspender a condenação em perda dos direitos políticos”.
Apontamento correspondente ao ano de 2007
Representando a coordenação de campanha da pré-candidatura de Vanazzi a deputado federal, Marcel Frison explicou que o item julgado faz parte de um conjunto de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que corresponde ao ano de 2007.
“Como sempre acontece, tem a apuração das contas e o TCE aponta um conjunto de coisas. Em tudo ele foi inocentado, com exceção deste único caso (que ainda está sob discussão)”, disse, reforçando que se trata de um convênio com uma rádio local, no valor de aproximadamente R$ 15 mil. Conforme Frison, a decisão do STF saiu há cerca de 10 dias.
Defesa de Vanazzi vai recorrer
“Os recursos não foram apreciados devidamente. Estamos recorrendo da decisão, buscando alternativas de solução para esse problema”, colocou. Atualmente, por conta da decisão, o pré-candidato a deputado federal, Ary Vanazzi, é considerado inelegível.
Assim como sublinhado na nota, Frison lembrou que Vanazzi já passou por outros processos em que, num primeiro momento, foi considerado inelegível, mas que depois reverteu a decisão. “Em 2008, a Ana Affonso foi considerada inelegível, revertemos e ela acabou não só se elegendo como foi a vereadora mais votada do município”, exemplificou.
“Estamos convictos que vamos ter sucesso na nossa defesa”, afirmou. Não há prazo para que o recurso da defesa de Vanazzi seja apreciado e nova decisão seja divulgada.
Leia a nota na íntegra da coordenação da pré-candidatura de Ary Vanazzi a deputado federal
“Novamente circulam pelas redes sociais e em alguns veículos de comunicação informações a respeito da possibilidade de inelegibilidade do ex-prefeito Vanazzi para as eleições deste ano.
O que não representa novidade alguma, sempre que Vanazzi se apresenta para disputar eleições e demonstra sua representatividade social e potencialidade política, seus adversários disseminam informações com o mesmo teor.
Vanazzi responde e já respondeu a vários processos judiciais oriundos da sua intensa ação governamental, quem faz mais se expõe mais diante da burocracia que envolve a administração pública. Registre-se que em nenhum dos casos existem alusões à corrupção ou desvio de recursos públicos, mas sim a processos administrativos.
A realidade da administração pública e as necessidades prementes da população que precisam ser respondidas rapidamente, muitas vezes, colocam os gestores sob o risco de cometerem erros administrativos, que geram processos judiciais interpostos pelos órgãos de controle e fiscalização.
Em relação à situação de trânsito em julgado sobre parte residual de um processo de improbidade, em que Vanazzi foi inocentado em 99% das acusações que lhe foram apontadas, restando apenas um item, relativo a um convênio com uma rádio local de cerca de 15 mil reais.
A respeito deste item, o STF decidiu sem enfrentar as alterações introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o que será objeto de ação rescisória visando suspender a condenação em perda dos direitos políticos. Estamos tomando as providências jurídicas cabíveis e temos a convicção de que conseguiremos reverter tal situação.
Vale relembrar o caso de 2016, quando Vanazzi foi também considerado inelegível, venceu as eleições, assumiu a prefeitura e anulamos totalmente a condenação em março de 2017, dando as condições jurídicas para que ele terminasse seu mandato e se reelegesse em 2020.
Vanazzi é inocente desta e de outras acusações, confiamos na Justiça Brasileira e, como em oportunidades anteriores, certamente garantiremos a pré-candidatura do companheiro Vanazzi e lutaremos pela sua eleição no pleito deste ano.”
Marcel Frison
Paulo Borba
Pela coordenação da pré-candidatura de Ary Vanazzi a deputado federal