A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso de processo. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (14), quando os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor do recebimento da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O parlamentar é acusado de tentar interferir no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral em 2022.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF, onde os magistrados registram seus votos eletronicamente. A análise prosseguirá até 25 de novembro, exceto se houver pedido de vista para ampliação do prazo ou destaque para transferência do caso a uma sessão presencial.
Com a aceitação da denúncia, será instaurada ação penal contra o filho do ex-presidente. A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de tentar interferir no andamento do processo contra seu pai por meio de articulações internacionais para pressionar autoridades brasileiras e ministros do Supremo.
O caso também envolve Paulo Figueiredo, denunciado pelo mesmo crime. Segundo a acusação, ambos atuaram em conjunto na estratégia de pressão contra o Judiciário brasileiro, com ações que tiveram desdobramentos internacionais envolvendo autoridades norte-americanas.
Como resultado dessas articulações, o governo dos Estados Unidos impôs sobretaxa de 50% a produtos brasileiros exportados para território norte-americano. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram alvo de sanções pela Lei Magnitsky, instrumento legal americano que impõe restrições econômicas a estrangeiros. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados.
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No voto do relator, Moraes destacou que o parlamentar “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”. O ministro explicou que as ameaças se concretizaram através da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que “O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.
Após a conclusão da fase de recebimento da denúncia, o processo seguirá seu curso normal no Supremo Tribunal Federal, com a posterior instrução processual. A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de 1 a 4 anos de prisão.