O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria de Recursos, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir que as penas dos quatro réus condenados pela morte de 242 pessoas na Boate Kiss sejam restabelecidas.
Foto: Divulgação
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Em agosto deste ano, a Justiça decidiu reduzir as penas dos condenados pelo incêndio em 2013, em Santa Maria.
Nesta semana, o MPRS interpôs recursos extraordinário e especial junto ao STF contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). Os recursos, protocolados na segunda-feira (10), foram apresentados pela procuradora de Justiça Flávia Mallmann, com o objetivo de restabelecer as condenações aplicadas no Tribunal do Júri em dezembro de 2021.
A medida adotada pelo MPRS busca reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do TJRS, que, em 26 de agosto deste ano, manteve a validade do julgamento realizado em 2021, mas reduziu as penas dos réus de 18 a 22 anos para 11 a 12 anos de reclusão, ainda em regime fechado.
“Os recursos apresentados ao STF e ao STJ respeitam a decisão do TJRS, mas o MPRS entende que as penas foram drasticamente reduzidas e não proporcionais à gravidade dos fatos e à expressiva quantidade de vítimas”, para a procuradora Flávia Mallmann.
Os recursos serão submetidos à análise de admissibilidade pela 2ª Vice-Presidência do TJRS, que verificará os pressupostos recursais e a possibilidade de envio aos tribunais superiores. Somente após a admissão, os autos serão remetidos à instância superior, em Brasília.