Os dias dos carros abandonados nas ruas de Campo Bom estão contados. Desde o dia 15 deste mês, está em vigor uma nova lei municipal que regulamenta o recolhimento de veículos “esquecidos” em espaços públicos. A medida, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, inclui desde automóveis em mau estado de conservação até carcaças e componentes como chassis, carrocerias e baús deixados em vias ou estacionamentos públicos.
Foto: Prefeitura Municipal de Campo Bom
Conforme a nova legislação, um veículo será considerado abandonado quando permanecer no mesmo local por 15 dias consecutivos, após ser identificado por denúncia ou fiscalização. O recolhimento poderá ocorrer mesmo que o automóvel esteja estacionado em local permitido pelo Código de Trânsito.
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Além do tempo de permanência, a identificação do abandono também dependerá do estado de conservação do veículo. Serão enquadrados nessa condição os que apresentarem sinais evidentes de vandalismo, estiverem com ao menos dois pneus murchos ou sem rodas, queimados, sem placa de identificação ou depositados em partes, como apenas a carroceria ou o chassi, entre outros.
De acordo com a justificativa da lei, o objetivo é remover dos espaços públicos veículos que representam risco à saúde, ao meio ambiente, à segurança pública e ao ordenamento urbano.
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Na prática
Após a identificação do veículo abandonado, os Agentes de Fiscalização de Trânsito serão responsáveis por lavrar um auto de vistoria e notificar o proprietário para providenciar a retirada em até 20 dias. Se não houver resposta nesse prazo, o carro será removido compulsoriamente.
Já quando a identificação do proprietário não for possível, será fixado um adesivo no veículo, informando o prazo para remoção voluntária. Se o automóvel ainda assim não for retirado, será recolhido e levado para um depósito municipal ou outro local designado pela Prefeitura.
Após a remoção, o proprietário ainda poderá reaver o veículo no prazo de 60 dias, mediante o pagamento de todas as taxas e encargos referentes à remoção e à estadia. Caso o prazo não seja respeitado, o carro será leiloado como sucata, podendo também ser encaminhado para reciclagem.