A Justiça Federal indeferiu o pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) que solicitava a remoção de vídeos publicados nas redes sociais do vereador Joelson Araújo (Republicanos), além de uma retratação pública e reparação por supostos danos morais coletivos causados aos médicos da rede pública de Novo Hamburgo.
A decisão é da juíza Ingrid Schroeder, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, e foi publicada na última semana.
Foto: Reprodução
A ação foi motivada pelas visitas polêmicas realizadas no mês de fevereiro pelo parlamentar às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Centro e Canudos, no município.
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Nos vídeos, Joelson aparece fiscalizando o atendimento e as condições das unidades, o que, segundo o Cremers, configuraria “ação politiqueira” e exposição indevida dos profissionais de saúde.
No despacho, a juíza rejeitou todos os pedidos do Cremers. “Rejeito o pedido de imediata remoção dos vídeos e de retratação dos vídeos publicados pelo requerido, bem como a abstenção de publicação de novos conteúdos, por se tratar de censura prévia à atividade do vereador”, afirmou a magistrada na decisão.
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Com isso, Joelson não será obrigado a retirar os vídeos do ar nem a se retratar pelas publicações.
O parlamentar comemorou a decisão: “Todo o trabalho que a gente fez, representando o povo, brigando, lutando para que a saúde pública seja melhor, é válido. Ninguém pode cercear ou tirar os direitos de um vereador. Nós vamos continuar fiscalizando e lutando por melhorias”, declarou.
O vereador também afirmou que seguirá com as visitas às unidades de saúde: “Nós vamos pra cima, vamos fazer a mudança e vamos fazer a cidade ficar cada dia melhor. Saúde pública agora pode esperar que o Joelson vai estar dentro das UPAs direto.”
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Em nota oficial, o Cremers disse que tomou conhecimento da decisão, mas ressaltou que ela “não é definitiva” e que o Conselho “prosseguirá com o processo judicial em defesa dos direitos fundamentais dos médicos.”
A entidade também destacou que, no dia 10 de junho, realizou uma vistoria na UPA Canudos após denúncias de más condições de atendimento e falta de insumos.
A inspeção constatou superlotação e problemas estruturais, especialmente na área pediátrica. Para o Cremers, essas questões urgentes “não estão sendo abordadas pelo parlamentar”, que, segundo o Conselho, “violou a privacidade e os direitos dos médicos plantonistas.”
A ação segue tramitando na Justiça.