A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira (25), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 90/2025, que autoriza o Executivo municipal a contratar um empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e um contrário, repetindo o placar da primeira votação, ocorrida na última quarta-feira (20).
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Com a aprovação definitiva, o texto retorna ao prefeito Gustavo Finck (PP), que poderá transformá-lo em lei.
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
A iniciativa foi enviada pelo governo em regime de urgência e altera a lei municipal nº 3.458/2023, que havia autorizado um financiamento de R$ 205 milhões. Além de ampliar o teto do empréstimo, o novo projeto modifica a destinação dos recursos.
Na versão aprovada em 2023, a maior parte do valor seria usada para o pagamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem). Também estavam previstos investimentos em terrenos, máquinas e outros bens. Agora, essas finalidades foram retiradas.
Segundo a secretária da Fazenda, Michele Antonello, a mudança foi necessária para adequar a lei municipal à Constituição Federal e às regras que regem operações de crédito com bancos públicos. “O artigo 167, inciso X, da Constituição, veda o uso de empréstimos para custeio de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas. Por isso, tivemos de alterar a redação”, explicou.
A oposição manteve críticas. A vereadora Professora Luciana Martins (PT), único voto contrário, argumentou que a medida agrava a situação financeira do município. “Estamos em estado de calamidade financeira, com dívidas superiores a R$ 200 milhões. Aprovar um projeto que amplia esse endividamento sem detalhar prazos, condições de contratação e destinação exata dos recursos é um equívoco. A pergunta que fica é: quem vai pagar essa conta?”, questionou.
Já os vereadores da base governista defenderam a proposta. Juliano Souto (PL) destacou as demandas urgentes da cidade. “O hospital e as UPAs estão em condições críticas, postos de saúde precisam de estrutura, ruas estão esburacadas e bairros clamam por melhorias. Com este empréstimo, poderemos avançar. Nosso papel será acompanhar e fiscalizar cada ação do Executivo”, afirmou.
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O líder do governo, Giovani Caju (PP), também ressaltou a importância do financiamento. “Muito já foi feito, mesmo sem recursos, mas milagres não existem. O endividamento atual caiu de 73% para 53%, o que nos dá segurança para esta medida. Esse recurso permitirá uma verdadeira virada de chave para a cidade”, disse.
Embora a destinação final ainda dependa de análise técnica e autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Prefeitura já sinalizou áreas prioritárias para aplicação dos recursos. Entre elas estão infraestrutura, obras civis, iluminação pública, saúde, educação, mobilidade urbana, segurança, modernização administrativa, agricultura, aquisição de veículos, maquinário e sistemas de videomonitoramento.