A Prefeitura de Caxias do Sul publicou nesta quarta-feira (17) o edital de construção do Aeroporto da Serra Gaúcha, que ficará em Vila Oliva. Nesta primeira etapa será licitada a execução da infraestrutura aeroportuária, contemplando integralmente os serviços de terraplanagem, a implantação da pista de pouso e decolagem, das pistas de táxi, do pátio de aeronaves e do estacionamento de veículos, constituindo a base física essencial para a futura operação do aeroporto.
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Foto: Fokuss Videojornalismo/Prefeitura de Caxias
O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve em outubro, em Caxias do Sul, para assinar a autorização para que o município pudesse licitar a obra. A etapa do Lado Ar terá execução da movimentação de terra, drenagem, sinalização, instalações hidrossanitárias, elétricas e eletrônicas, auxílios à navegação aérea e pavimentações.
O empreendimento tem investimento estimado em cerca de R$ 200 milhões. Os recursos utilizados serão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para o dia 24 de fevereiro.
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O projeto prevê uma pista de 1.930 metros de comprimento por 45 metros de largura, dimensionada para receber aeronaves como Boeing 737-8 MAX, Airbus A321neo e Embraer E195-E2. O aeroporto também contará com pátio de aeronaves de mais de 31 mil metros quadrados e estacionamento com capacidade aproximada para 500 veículos.
A proposta foi desenhada conforme os padrões técnicos da aviação civil, com foco na segurança operacional, eficiência e possibilidade de expansão futura. Os estudos técnicos preveem a extensão da pista de pouso e decolagem para até 2.200 metros, a implantação de pista de táxi paralela para atendimento a aeronaves de pequeno porte, a criação de pátio e terminal de cargas, áreas específicas para a aviação geral, implantação de hangares e espaço destinado ao abastecimento das aeronaves.
Próximos passos
A licitação será do tipo técnica e preço, onde haverá uma pontuação para a capacidade das empresas de executar a obra, e uma pontuação para a parte financeira. A empresa que tiver melhor pontuação será a vencedora.
A partir da definição da empresa, começa a montagem do processo pela Secretaria de Planejamento da cidade caxiense, que deve levar em torno 30 dias. Depois de pronto, a Seplan remete para a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que vai emitir um documento chamado Verificação do Resultado do Processo de Licitação (VRPL).
Após a homologação pela SAC, a prefeitura pode assinar o contrato com a empresa vencedora do processo.
O contrato será encaminhado para ciência da SAC que emite um novo documento chamado Autorização de Início de Objeto (IO) da obra.
A partir daí, ocorre a disponibilização do recurso financeiro por parte da União para a prefeitura autorizar a empresa a executar a obra. Os prazos para as etapas serem cumpridas dependem dos trâmites junto aos órgãos do governo federal.
Mais de 20 anos em busca do aeroporto
Para muitos, o processo aparenta ser recente: porém, há mais de 20 anos a região busca por essa infraestrutura.
Os estudos iniciaram ainda em 2004, quando o Instituto de Aviação Civil avaliou possíveis áreas para novo aeroporto em Caxias do Sul.
Em 2006, o Estado autorizou o levantamento topográfico da área em Vila Oliva. No ano seguinte, o Ministério da Defesa deu parecer favorável ao processo de viabilidade operacional do projeto do novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha. Os 445,53 hectares destinados ao novo aeroporto, na localidade de Tabela, Vila Oliva, foram gravados no Plano Diretor do Município de Caxias do Sul.
Cinco anos depois, em 2011, a área é decretada como de utilidade pública para fins de desapropriação.
Em 2012, o Aeroporto da Serra Gaúcha é incluído no plano de incentivo à aviação regional, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), que abrange mais de 200 aeroportos.
Em 2013, o governo do Estado assina termo de cooperação com o Município prevendo R$ 15 milhões para as desapropriações.
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Em 2014, mais avanços. Consórcio de empresas projetistas IQS Engenharia & PJJ Malucelli, subcontratado pelo Banco do Brasil, elabora Estudo de Viabilidade Técnica (EVT) e apresenta quatro alternativas de investimento à Secretaria da Aviação Civil. O Aeroporto Hugo Cantergiani é declarado pela SAC como inviável para receber investimentos. Já o Estado do RS informa à SAC que o sítio de Vila Oliva é a opção mais viável e atenderia também à Região das Hortênsias.
O SAC autorizou a execução da fase de anteprojeto para o Aeroporto Regional em Vila Oliva em 2016, e, um ano depois, a Fepam emitiu o Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA.
Em 2018, foi firmado o contrato de elaboração do EIA-RIMA das obras de instalação do aeroporto; protocolada junto ao IPHAN a Ficha de Caracterização de Atividade do empreendimento e emitido o Termo de Referência Específico; houve a emissão de Termo de Referência revisado para elaboração do EIA/RIMA e de autorização para manejo de fauna silvestre; e foi publicada a atualização do Decreto de Utilidade Pública, para fins de desapropriação. O Centro Nacional de Arqueologia também aprovou o Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.
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Em 2019, a SAC realiza a apresentação e a entrega do anteprojeto do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha e o IPHAN-RS emite a Anuência da Licença Prévia. No mesmo ano, o Município de Caxias elaborou laudo de avaliação para desapropriação das áreas do sítio aeroportuário, no valor de R$ 20,6 milhões e houve a assinatura do Termo de Compromisso entre Ministério da Infraestrutura e Município de Caxias do Sul para a construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha.
Audiências públicas visando a licença prévia EIA/RIMA, o pagamento do Município, via depósito judicial, do montante avaliado para desapropriação e a publicação da Licença Prévia EIA/RIMA da Fepam ocorreram em 2020.
A empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda. para a elaboração dos projetos para o Aeroporto, com base no anteprojeto fornecido pela SAC, foi contratada em 2021. Aconteceu, ainda, a análise e aprovação pelos técnicos da SAC da 1ª Entrega das etapas do projeto do aeroporto.
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Em 2023, a análise e aprovação pelos técnicos da SAC da 2ª e 3ª Entrega das etapas do projeto do Aeroporto foi um dos marcos. O Samae começou a implantação da adutora de 13,3 km de extensão que levará água ao futuro aeroporto, com investimento de R$ 9,7 milhões. A Licença de Instalação do Aeroporto Regional pela Fepam foi publicada.
No ano passado, ocorreram a análise e aprovação pelos técnicos da SAC e entrega das etapas do projeto de infraestrutura do aeroporto. O IPHAN apontou necessidade de novos estudos arqueológicos da área em Vila Oliva.
Neste ano, após as enchentes, mais movimentações foram realizadas em prol da construção. Houve a oficialização da inclusão do Aeroporto da Serra Gaúcha no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e foi concluída a análise e aprovação pelos técnicos da SAC das etapas do projeto de infraestrutura do aeroporto, incluindo o orçamento previsto.
A SAC autorizou Caxias do Sul a iniciar estudos para a licitação das obras do novo aeroporto, enquanto que o IPHAN aprovou o relatório complementar enviado pelo Município sobre os estudos arqueológicos da área. A adutora do Samae entrou em funcionamento.
Por fim, neste último semestre, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho assinou em Caxias a autorização para que o município pudesse licitar a obra e o prefeito Adiló informou ao representante a data da publicação do edital da primeira etapa das obras.
O edital, enfim, foi publicado neste mês de dezembro.