O Ministério Público e o Parque Skyglass, em Canela, firmaram um acordo na segunda-feira (15) após inquérito civil apurar irregularidades no licenciamento ambiental, que incluiu a supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e construções em faixa de 100 metros a partir da linha de ruptura do relevo, em desacordo com as normas vigentes.
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Foto: Arquivo/GES-Especial
O objetivo do termo de ajustamento de conduta (TAC) é reparar danos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento em área de preservação permanente (APP), na borda de escarpa localizada no bairro Caracol.
Pareceres técnicos do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS (GAT) e laudos do Instituto Geral de Perícias (IGP) confirmaram a ocorrência de dano ambiental.
Pelo TAC, a empresa compromete-se a compensar, em 90 dias, a degradação com a recuperação ou proteção de área equivalente à prejudicada, preferencialmente no próprio empreendimento ou em áreas vizinhas destinadas à preservação.
“Além disso, deverá pagar indenização de R$ 337 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para compensar a parcela não recuperável da degradação ambiental”, conta o promotor de Justiça Matheus Generali Cargnin, responsável pela assinatura do acordo.
O TAC prevê fiscalização pelo Ministério Público e estabelece multa de 2% sobre o valor principal, acrescida de correção monetária e juros, em caso de descumprimento.
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