A morte de seis pacientes durante a pandemia de Covid-19 por falta de oxigênio no Hospital Lauro Reus em Campo Bom sofreu uma alteração após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) excluir possível responsabilidade da empresa fornecedora.
Entretanto, a Justiça gaúcha manteve as condenações da prefeitura de Campo Bom e da Associação Beneficente São Miguel (ABSM), responsável pela administração da casa de saúde em março de 2021.
Após a decisão formada por maioria pela 10ª Câmara Cível, o município do Vale do Sinos contestou a sentença por entender que a deliberação “não representa a solução jurídica mais adequada para os fatos discutidos na Ação Civil Pública.”
Foto: Emerson Santos/PMCB
Em fevereiro de 2025, o TJRS, por meio da 2ª Vara Cível, havia condenado a prefeitura, a ABSM e a empresa Air Liquide. Seis pacientes internados na UTI do Lauro Reus morreram devido ao desabastecimento de oxigênio no dia 19 de março de 2021. Nos 15 dias seguintes, outras 16 pessoas que estavam hospitalizadas também morreram em decorrência do desabastecimento anterior.
Na ocasião, foi determinado o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além da obrigação de indenização individual aos familiares das vítimas. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com base em laudos periciais, auditorias e sindicâncias que apontaram falhas na ativação do sistema de reserva e no acionamento do backup de oxigênio, provocando a interrupção do fornecimento.
O MPRS solicitou que a indenização por danos morais fosse ampliada para R$ 8 milhões, pedido negado pela Justiça.
Alteração na sentença
Ao alterar a sentença, retirando a responsabilidade da Air Liquide, os desembargadores entenderam que os contratos firmados entre o hospital e a empresa não previam monitoramento em tempo real do nível do tanque de oxigênio. A reposição automática também não estava prevista nos documentos.
“O abastecimento para a manhã do dia 19 de março já estava programado e havia sido confirmado pelo próprio hospital na noite anterior, sem indicação de urgência”, destaca o acórdão.
A Justiça concluiu que as mortes foram causadas por falhas na gestão interna do hospital e o sistema de oxigênio não foi operado por falta de equipe técnica capacitada no momento da emergência.
Além disso, o coordenador de engenharia química havia deixado o cargo sem transição entre as equipes de manutenção ou aviso prévio à empresa.
O que diz a prefeitura de Campo Bom?
A prefeitura de Campo Bom afirmou que permanece o entendimento de inexistência da responsabilidade civil de sua parte.
“Não há nexo causal entre qualquer conduta imputável ao ente público e os danos objeto da demanda. O contrato administrativo de gestão do Hospital Lauro Reus atribuía à Associação Beneficente São Miguel a responsabilidade integral pela prestação dos serviços hospitalares, pela disponibilização dos insumos indispensáveis ao funcionamento da instituição e pelos danos eventualmente causados a terceiros, em conformidade com o art. 70 da Lei Federal nº 8.666/93, aplicável ao contrato, que estabelece ser do contratado a responsabilidade pelos danos decorrentes da execução contratual”, diz nota encaminhada à reportagem.
O Executivo salienta que diverge do afastamento da responsabilidade da empresa Air Liquide Brasil Ltda.
“A prova produzida nos autos demonstra que a fornecedora tinha pleno conhecimento do aumento extraordinário do consumo de oxigênio durante a pandemia, realizava o monitoramento dos níveis do tanque por sistema de telemetria, foi reiteradamente comunicada sobre a necessidade urgente de reabastecimento e, ainda assim, deixou de adotar as providências necessárias para evitar o desabastecimento.”
A prefeitura reforçou que vai recorrer da decisão, buscando afastar sua responsabilidade. Também pretender que a Air Liquide seja responsabilizada, nos mesmos termos da primeira decisão.
A reportagem buscou contatos telefônicos com a Air Liquide e a Associação Beneficente São Miguel, mas não obteve retorno até a presente publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
