Justiça condenou a Associação Beneficente São Miguel (ABSM), a Air Liquide Brasil Ltda e o Município de Campo Bom pela tragédia no Hospital Lauro Reus em março de 2021, que resultou na morte de pacientes por conta da falta de oxigênio.
A decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom, Alvaro Walmrath Bischoff, foi dada no último domingo (2), mas divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ontem à tarde.
Foto: Arquivo
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Conforme a decisão, foi determinado o pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, além da obrigação de indenizar individualmente os familiares das vítimas por danos morais e materiais.
“Os familiares de pacientes vitimados poderão, com base na sentença, pleitear indenizações, bastando indicarem os prejuízos, sem necessidade de comprovar novamente a culpa dos réus”, informa o Tribunal de Justiça. A decisão é em primeira instância, portanto cabe recurso.
As primeiras mortes ocorreram em 19 de março de 2021, quando seis pacientes que estavam entubados na UTI, acometidos por Covid-19, ficaram sem fornecimento de oxigênio. Ao longo de 15 dias seguintes, mais 16 pacientes morreram.
O caso foi parar no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O MP ajuizou ação civil pública contra a ABSM, a Air Liquide Brasil Ltda. e o Município de Campo Bom, apontado responsabilidade pelas falhas no fornecimento de oxigênio durante um dos períodos mais críticos da pandemia.
“Além dos danos morais coletivos, o MP pediu a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 8 milhões e a indenização individual das vítimas e seus familiares”, informou o TJRS.
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Diversas investigações foram conduzidas, incluindo perícia do Instituto-Geral de Perícias, auditoria da Secretaria Estadual de Saúde e sindicância interna. Conforme o MP, o laudo técnico confirmou que houve falha na ativação das baterias de cilindros reservas e no acionamento do sistema de backup, resultando na interrupção total do fornecimento de oxigênio.
Justiça responsabiliza empresas e poder público
Na sentença, o Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade solidária da ABSM e da Air Liquide Brasil Ltda., além da responsabilidade subsidiária do Município de Campo Bom. “Ao analisar os documentos periciais e a cronologia dos acontecimentos, o magistrado reconheceu falha grave na prestação do serviço público de saúde”, informou o TJRS.
Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, “o magistrado concluiu que tanto o hospital quanto a empresa fornecedora deveriam ter adotado medidas preventivas para evitar a tragédia, conforme indicou o relatório de auditoria do Departamento de Auditoria do SUS (DEASUS). As falhas cometidas foram determinantes para o desfecho trágico, tornando inegável a responsabilidade solidária dos envolvidos.”
Município de Campo Bom analisa o processo
A Air Liquide foi acionada pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa, mas até a publicação desta matéria, a empresa não havia retornado. A ABSM também foi procurada por telefone, mas não foi possível contato.
Já a prefeitura de Campo Bom retornou, enviando respostas por meio de uma nota oficial. “Quanto a sentença de 26 páginas, o Município está analisando seus detalhes e deverá recorrer no que tange sua responsabilidade subsidiária porque ainda entende que não há nexo causal entre seu agir e o resultado ocorrido”, diz trecho da nota.
O Município de Campo Bom também reitera que é solidário às famílias das vítimas da tragédia. E também ressalta a posição da defesa no curso do processo: “não há qualquer conduta do Município que implique em agir culposo pelos eventos ocorridos.
A condenação subsidiária corrobora o que se afirma, sendo a responsabilidade imposta ao Município tão somente porque mantinha a contratação da empresa que administrava o hospital, não tendo sido nem sequer negligente no seu dever fiscalizatório do contrato.”
Atualmente o Hospital Lauro Reus é administrado Associação Hospitalar Vila Nova. A ABSM foi afastada em 2022. E a empresa que fornece oxigênio atualmente é a White Martins.
A prefeitura ressalta ainda que “não compete ao Município estabelecer quem é a fornecedora do oxigênio medicinal. Compete ao Município verificar se a Administradora do Hospital mantém contrato de fornecimento de oxigênio medicinal com empresa idônea.”
O que diz a empresa
Por meio de nota, a Air Liquide Brasil disse que está totalmente comprometida com a segurança e o bem-estar de seus funcionários, clientes e pacientes. “Fomos informados a respeito da decisão da Justiça em 3 de fevereiro de 2025. No entanto, a empresa respeitosamente discorda da sentença, sendo que irá
recorrer de tal decisão. Reiteramos nosso compromisso de seguir colaborando com as autoridades.”
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