A proposta do governo do Estado de transferir à iniciativa privada a manutenção e a gestão de serviços de apoio em 98 escolas estaduais — com leilão marcado para o dia 28 de junho — tem provocado debates, audiências públicas e mobilizações em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
Enquanto o Palácio Piratini defende que a Parceria Público-Privada (PPP) se limita à infraestrutura e não interfere no ensino, a oposição aponta riscos à autonomia das instituições e à gestão democrática das escolas.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial/Arquivo
A PPP da educação foi lançada pelo governo estadual em março deste ano e prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão ao longo de um contrato de 25 anos. O projeto contempla 98 escolas de 15 municípios gaúchos, incluindo duas instituições em Novo Hamburgo, seis em São Leopoldo, três em Sapucaia do Sul e quatro em Canoas.
Pela proposta, a concessionária privada ficará responsável por serviços como manutenção predial, limpeza, vigilância, jardinagem, conectividade, gestão de resíduos e fornecimento de mobiliário e equipamentos. O governo afirma que professores, diretores e toda a gestão pedagógica permanecerão sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Educação (Seduc).
Segundo o Estado, mais de 60 mil alunos serão beneficiados pelas melhorias previstas na infraestrutura das escolas. “Não apenas requalifica as escolas, mas garante a manutenção ao longo dos anos, com mais prontidão e qualidade em serviços”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSD) na apresentação.
Audiências e mobilização
A discussão ganhou força nas últimas semanas com a realização de audiências públicas organizadas pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Os encontros reúnem estudantes, professores, diretores e funcionários de escolas incluídas no projeto. Além dos debates, grupos contrários à PPP vêm promovendo atos públicos e articulando mobilizações estudantis. Para Sofia, a principal preocupação não está na realização de obras ou na manutenção dos prédios, mas na divisão de responsabilidades dentro das escolas.
Foto: Joni Oliveira/CPERS Sindicato
Segundo a parlamentar, a entrada de uma concessionária criaria uma espécie de dupla gestão. De um lado, a direção escolar responsável pelas questões pedagógicas. De outro, uma empresa com controle sobre serviços administrativos e financeiros necessários ao funcionamento cotidiano da instituição. “A questão maior, central, é o comprometimento do funcionamento integrado da escola. Nós vamos ter, a partir do ingresso da empresa, duas direções de escola, vamos dizer”, afirma.
Nesta sexta-feira (12), das 9h às 11h, a Comissão de Educação promove uma reunião pública, em formato híbrido, para debater as PPPs. A atividade ocorre no Plenarinho da Assembleia, em Porto Alegre, e deve reunir parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.
“As audiências têm dado voz a essas evidências, têm criado mobilização e elas estão gerando encaminhamentos como atos públicos nas ruas, como aconteceu em Santa Maria, em Porto Alegre nesta quinta-feira (11), e vai acontecer em várias agendas de paradas de estudantes. No dia 22, os estudantes das escolas atingidas ou todos os estudantes são chamados e organizados para fazer um Ocupa Escolas”, detalha a deputada.
São Leopoldo recebeu a audiência pública “Minha Escola Não Está à Venda” no Instituto Estadual de Educação Professor Pedro Schneider (Pedrinho), na noite de quarta-feira (10).
Audiência Pública sobre as PPPs em São Leopoldo
Joni Oliveira/CPERS Sindicato
Audiência Pública sobre as PPPs em São Leopoldo
Joni Oliveira/CPERS Sindicato
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Gerenciamento
Na avaliação da deputada, a gestão pedagógica e a administração da escola são atividades interligadas e não podem ser separadas sem prejuízos ao cotidiano escolar. Ela argumenta que diretores passariam a depender da empresa para resolver demandas relacionadas à infraestrutura, manutenção e funcionamento dos espaços.
Outro argumento apresentado envolve experiências já vividas com contratos terceirizados existentes na rede estadual. Segundo Sofia, diretores relataram problemas como falta de funcionários de cozinha e atrasos salariais de trabalhadores contratados por empresas prestadoras de serviço.
Além disso, a parlamentar afirma que parte da comunidade escolar questiona o investimento previsto para a PPP diante de demandas históricas das escolas. “A comunidade escolar está indignada porque sempre ouviu que não havia recursos suficientes para atender diversas necessidades das escolas. Agora apareceu muito dinheiro para empresas fazerem gestão dentro da escola”, afirma.
Foto: Joni Oliveira/CPERS Sindicato
O que responde o governo
O governo do Estado rejeita as críticas e afirma que não haverá qualquer transferência da gestão escolar para a iniciativa privada.
Questionada sobre até que ponto uma empresa privada pode participar do funcionamento cotidiano de uma escola pública sem influenciar sua gestão, a Seduc respondeu que empresas prestadoras de serviços já atuam na rede estadual sem interferir nas atividades pedagógicas. “Com a parceria público-privada será da mesma forma”, informou a secretaria.
Sobre eventuais divergências entre direção escolar e concessionária, o Estado afirma que a palavra final continuará sendo da Seduc e da direção da escola. Segundo a pasta, o principal mecanismo de proteção da autonomia escolar será o próprio contrato da PPP, que delimita a atuação da empresa aos serviços de apoio. “O contrato não permite interferência nas atividades pedagógicas”, destacou a secretaria.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Em nota, o governo também rebateu os discursos que associam o projeto à privatização das escolas. “O governo do Estado informa que não há nenhuma escola estadual à venda no Rio Grande do Sul”, diz o texto.
Ainda segundo a administração estadual, as escolas continuarão públicas, com matrículas gratuitas e sem qualquer alteração na responsabilidade do Estado sobre o ensino.