O governo do Rio Grande do Sul apresentou nesta segunda-feira (30), no Palácio Piratini, o projeto de concessão da loteria estadual, com estimativa de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões ao longo de 20 anos. A proposta prevê a operação por meio da iniciativa privada e a destinação dos recursos para áreas sociais.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
O modelo da prevê a concessão para exploração da chamada loteria tradicional, incluindo modalidades como prognósticos, jogos instantâneos e passivos, com operação tanto física quanto digital.
A proposta da Loteria RS, contudo, não inclui apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que ficaram de fora do projeto encaminhado pelo governo. “O Estado tem um potencial grande de organizar essa atividade e evitar problemas associados ao jogo, com responsabilidade. Neste momento, encaminhamos o projeto sem a possibilidade do credenciamento de bets, apenas com a loteria tradicional”, afirmou o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.
Modelo de arrecadação
Segundo o governo, a concessão prevê uma combinação de outorga fixa e variável, com potencial de arrecadação estimado em cerca de R$ 4 bilhões ao longo de duas décadas. “A atividade existe independentemente do Estado fazer esta concessão ou não. Ao estruturar o modelo, o Estado tem a oportunidade de viabilizar receitas que podem ajudar a financiar políticas públicas, inclusive para combater o vício em jogos”, destacou o governador Eduardo Leite.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
A proposta prevê a destinação dos recursos arrecadados para áreas sociais, com divisão já definida:
- 30% para a saúde
- 20% para a educação
- 20% para a assistência social
- 15% para o esporte
- 15% para o turismo
Prêmios não retirados dentro do prazo de 90 dias também devem ser revertidos para essas áreas.
Justificativa do governo
De acordo com o governador, a regulamentação da atividade permite que o Estado assuma o controle de um mercado que já existe e amplie a capacidade de investimento público. “Estamos falando de algo que, sendo feito e liderado pelo Estado, pode ajudar a injetar recursos em diversas áreas, especialmente nas áreas sociais, na ordem de bilhões de reais ao longo dos anos”, afirmou.
A estruturação do projeto teve início em 2024 e passou por etapas como consulta pública, realizada entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, antes de avançar para a fase final de modelagem. O cronograma apresentado pelo governo prevê a conclusão da análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em abril, com publicação do edital em maio. O leilão está previsto para agosto de 2026, enquanto a assinatura do contrato com a empresa vencedora deve ocorrer em dezembro. A concessão terá duração de 20 anos.
O projeto ainda prevê o envio de proposta à Assembleia Legislativa para autorizar a concessão.
A PPP da Loteria RS integra um pacote mais amplo de concessões e parcerias do Estado, que soma R$ 20,7 bilhões em investimentos projetados em áreas como rodovias, saúde, saneamento e administração pública.
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