O ex-secretário de Obras de Canela, Luiz Cláudio da Silva, conhecido como Ratinho, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça. A decisão foi acatada pela Quarta Câmara Criminal. Ratinho chegou a ser preso nas primeiras fases da Operação Cáritas, em 2021, quando, após investigação policial, era visto como um dos supostos líderes de esquema criminoso, envolvendo desvio de materiais e fraudes no Hospital de Caridade de Canela (HCC).
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Foto: Divulgação
“Não vejo, na esteira da decisão recorrida, como condenar o réu Luiz Cláudio pela prática do crime pelo qual foi denunciado. Ainda que existam elementos que apontem que o acusado participava de algumas contratações de servidores, informando a necessidade de filiação ao partido político e pagamento da contribuição obrigatória, não encontrei elementos que demonstrem, com a certeza necessária, que o acusado, de alguma forma, participou da exigência dos valores aos servidores”, diz o desembargador Jayme Weingartner Neto.
“Não ignoro que, em um dos áudios extraídos do telefone celular do réu Osmar, o coacusado refere que Ratinho (alcunha de Luiz Cláudio) teria dado um ‘recado’ (espécie de prazo fatal) para o servidor realizar o pagamento até o final do mês, mas o próprio interlocutor deixa claro que não tem certeza da efetiva ocorrência deste fato, não sendo, isoladamente, elemento com força probatória suficiente para sustentar a condenação”, complementa.
Ratinho se manifestou nas redes sociais. “Fui inocentado, pela segunda vez. Palavras jamais serão suficientes para descrever o alívio e a emoção que sinto, depois de quase quatro anos carregando esse peso”, disse.
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“A Operação Cáritas trouxe consigo dor, calúnias, difamações e julgamentos precipitados de quem jamais conheceu minha história, mas se sentiu no direito de sentenciar um homem honesto, trabalhador, que sempre buscou evoluir e fazer o melhor para si, para sua família e, naquele momento, para a cidade inteira”, completa.
“A verdade venceu, a justiça se fez. E a minha vida continua, forte e íntegra, como sempre fui”, finaliza.
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O advogado de defesa, Fernando Alves, informa que “estuda, atualmente, ações de responsabilizações administrativas, civis e criminais aos envolvidos, principalmente, nas investigações, uma vez que o cliente teve sua vida pública de longos anos atuando em prol da comunidade canelense totalmente destruída”.
Relembre
Os primeiros três agentes públicos presos foram o vereador Alberi Dias, na época, presidente da Câmara de Vereadores; Luís Cláudio da Silva, o Ratinho, que era secretário de Obras; e do então interventor do HCC, Vilmar Santos. Eles foram levados ao presídio de Canela em 8 de novembro de 2021 e eram investigados por compra de votos, lavagem de dinheiro e desvio de materiais de construção da casa de saúde. Foram mais de 170 mandados de busca e apreensão cumpridos na ocasião.
Em mais de dez fases, a Operação Caritas tinha como objetivo combater corrupção, fraudes em licitações, peculato, concussões, falsidade ideológica e documental, além de organização criminosa constituída por servidores do Executivo e Legislativo do município de Canela.
Nota na íntegra da defesa
“A Defesa Técnica de Luiz Claudio da Silva, conhecido popularmente pela comunidade canelense como Ratinho, vem publicamente informar que, após longos quatro anos de tramitação foi mantida sua absolvição pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a qual havia sido reconhecida em primeiro grau.
A decisão da Quarta Câmara Criminal do TJRS foi devidamente acatada pelo Ministério Público, o qual reconheceu a inocência de Ratinho, deixando transitar em julgado a decisão absolutória.
O fim do processo criminal traz a lume a poesia do romano Horácio que faz alusão a frase ‘e a montanha pariu um rato’, isso porque quando da deflagração da Operação Caritas, ocorrida no mês de novembro de 2021, o delegado de Polícia Civil desenhou Luiz Cláudio como uma das lideranças da organização criminosa, envolvido diretamente em fraudes no hospital e na secretaria de obras do município, induzindo o judiciário a decretar a prisão preventiva de Ratinho, mesmo com parecer contrário do Ministério Público; encerradas as investigações surgiu apenas uma acusação contra Ratinho pelo ilícito de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), sob o argumento de que Luiz participava do recolhimento, mediante coação, de parte dos salários dos funcionários CCs em prol do partido político; passados esse longos quatro anos não houve uma única prova da participação de Ratinho no ilícito, o que originou sua absolvição, nas duas instâncias judiciais.
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Esta defesa estuda, atualmente, ações de responsabilizações administrativas, civis e criminais aos envolvidos, principalmente, nas investigações, uma vez que o cliente teve sua vida pública de longos anos atuando em prol da comunidade canelense totalmente destruída, tudo em detrimento de uma investigação equivocada e de falácias criadas com o único objetivo de prejudicar Luiz.
Agradecemos ao sr. Luiz Cláudio pela confiança depositada em nosso trabalho e enaltecemos a concretização da mais pura e cristalina Justiça.”