Cerca de 130 monitores da educação infantil da rede municipal de São Sebastião do Caí iniciaram, nesta quarta-feira (22), uma greve por tempo indeterminado. A paralisação ocorre após duas semanas de estado de greve e impacta o funcionamento das nove escolas municipais de educação infantil na cidade.
A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de uma lei federal que reconhece os monitores como profissionais do magistério, garantindo, na prática, o direito ao piso nacional dos professores.
Além disso, os trabalhadores também cobram melhores condições de trabalho, como o direito ao planejamento pedagógico e a retomada de dias de recesso no período de inverno.
A reportagem aguarda a manifestação da Prefeitura.
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Foto: Isaías Rhenheimer/GES-Especial
Sem avanço nas negociações com o Executivo, os profissionais decidiram cruzar os braços. Desde o início da manhã, o grupo está concentrado em frente à prefeitura, onde realiza um ato com cartazes e apitos para chamar a atenção da comunidade e das autoridades.
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De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Municipários de São Sebastião do Caí (Simcaí), Carmen Clemente da Silva, a paralisação envolve profissionais que desempenham funções equivalentes às dos professores, mas com remuneração e carga horária distintas
“É uma correção histórica. Para ser monitor, exige-se a mesma formação que a de professor, seja magistério ou pedagogia, mas com salários e jornadas diferentes”, explica.
A monitora Priscila Lauxen Fritzen, 41 anos, que atua há 15 anos na rede municipal, relata que a decisão pela greve não foi simples. “A gente tentou o diálogo desde o início, de forma pacífica, mas a resposta foi apenas um não. Não gostaríamos de estar aqui, deixando famílias desamparadas, mas precisamos avançar”, diz.
Outro ponto destacado pelas profissionais é a falta de abertura para negociação. A monitora Andréia Alves, 49 anos, também com 15 anos de concurso, afirma que a categoria se sente desvalorizada. “A lei está aí, por que não cumprir? O sentimento é de insatisfação e de exploração. Em nenhum momento houve empatia por parte do Executivo”, critica.
A greve não tem prazo para terminar e, segundo a categoria, só será encerrada quando houver avanço nas negociações e atendimento das principais demandas.
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Contraponto
Em nota, a prefeitura afirma que busca manter o atendimento na educação infantil apesar da paralisação de parte dos monitores. A Administração sustenta que o movimento não resolve a origem do problema, que envolve limitações financeiras e não depende apenas de decisão local.
“A legislação foi criada sem a previsão de recursos para sua execução, gerando uma obrigação financeira que os municípios não têm condições de absorver. A Administração destaca que a lei ainda é objeto de discussões jurídicas quanto à sua aplicação e ao financiamento. Ainda assim, caso fosse aplicada integralmente, o impacto estimado para o Município ultrapassaria R$ 15 milhões por ano”, menciona o texto.
Ao fim da matéria, leia a nota na íntegra.
O que diz a lei
A lei 15.326/2026 foi sacionada e altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério. O documento, sacionado neste ano, também altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
A lei define que serão reconhecidos por profissionais do magistério público da educação básica “desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil, reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que ocupam, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.”
Leia na íntegra a nota da prefeitura de São Sebastião do Caí
“O Município de São Sebastião do Caí informou que está trabalhando para manter o atendimento na educação infantil diante da paralisação iniciada por parte dos monitores no dia 22 de abril. Segundo a Administração, a mobilização está relacionada à Lei nº 15.326/2026, mas não resolve a origem do problema.
De acordo com a Prefeitura, a legislação foi criada sem a previsão de recursos para sua execução, gerando uma obrigação financeira que os municípios não têm condições de absorver. A Administração destaca que a lei ainda é objeto de discussões jurídicas quanto à sua aplicação e ao financiamento. Ainda assim, caso fosse aplicada integralmente, o impacto estimado para o Município ultrapassaria R$ 15 milhões por ano.
A situação, conforme a nota, não é exclusiva de São Sebastião do Caí e se repete em todo o Estado e no país, sem que haja, até o momento, uma solução de financiamento definida.
A Administração também afirmou que, por esse motivo, a paralisação não resolve a origem do problema, que não depende exclusivamente de decisão local.
O Município contestou ainda informações sobre ausência de diálogo. Segundo a Prefeitura, foram realizadas reuniões com a categoria nos dias 27 de janeiro e 23 de fevereiro, além de respostas formais e agendamento de novos encontros. O governo municipal afirma ter sido o primeiro da região a receber e dialogar com as monitoras, inclusive em encontro ampliado para apresentação dos impactos da legislação.
A nota destaca que parte dos profissionais segue atuando normalmente e reforça que o objetivo é reduzir os impactos às famílias e manter o atendimento às crianças sempre que possível.
Por fim, o Município faz um chamado aos profissionais para que, com responsabilidade e diálogo, avaliem o momento com serenidade. A Administração reforça que a paralisação, neste cenário, não contribui para a solução do problema e acaba ampliando os impactos sobre as famílias e sobre o próprio serviço público.”