Os 497 municípios gaúchos conheceram os percentuais que vão receber no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2026. Esses valores são medidos por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e foi divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), através da Receita Estadual.
O IPM definitivo aponta como o Estado vai repartir cerca de R$ 10 bilhões entre as prefeituras. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS prevista para o próximo ano.
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As deduções são definidas pela Constituição Federal e inclui, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Geralmente, o imposto repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas.
O que é considerado para o cálculo do IPM?
O primeiro critério é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que corresponde a 65% do índice. Também são consideradas a Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (12,8%), Área (7%), População (4,2%), N° de Propriedades Rurais (4,8%), Produtividade Primária (3,5%), Inverso do Valor Adicionado per Capita (2%) e a Pontuação no Programa de Integração Tributária (0,7%).
Para 2026, o Estado passou a levar mais em consideração a Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), reduzindo o peso da população na hora de repartir o ICMS.
O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Já o PRE é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (Imers), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal.
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Na região
Entre as maiores economias do Estado, a cidade da região com maior evolução é Esteio, que teve o acréscimo de 5,59% no IPM em comparação com 2025. Isso significa que a cidade terá um aumento no repasse oriundo do governo estadual. Na sequência aparece Gravataí, com resultado positivo de 3,20% para 2026.
Canoas e Novo Hamburgo também terão a parcela elevada no bolo do ICMS, com 1,37% e 1,01%, respectivamente.
No que diz respeito a quedas de arrecadação, a maior na região ficou com Montenegro. O município do Vale do Caí terá uma redução de 10,67% na distribuição do imposto estadual. Outra queda foi a de São Leopoldo, com 3,54% a menos em relação ao ano anterior.
Já o salto de arrecadação mais alto foi registrado no Vale do Paranhana, em Três Coroas. O município vai receber 31,70% a mais de ICMS em 2026. Na sequência aparece Presidente Lucena, com adição de 14,28% nos cofres.
Nova Santa Rita (10,26%), que tem no Centro de Distribuição da Amazon seu grande trunfo, Morro Reuter (10%), Sapucaia do Sul (8,91%) e Parobé (6.31%) também terão direito a receber valores mais altos a partir do próximo ano, valendo-se do crescimento na economia local.
“O primeiro critério [para a distribuição] é a arrecadação do próprio município na geração de riqueza. Ou seja, o que as empresas declararam nas notas fiscais”, explica o professor de economia da Universidade Feevale, José Moura.
Moura salienta que, por óbvio, os municípios que mais recolheram o imposto, serão os maiores beneficiados. “Esse índice de participação é o mecanismo que transforma a arrecadação do ICMS em uma receita municipal. Então ele vai combinar o desempenho econômico com o fiscal. E os critérios são utilizados para redistribuir esse dinheiro, garantindo tanto aos grandes polos econômicos, quanto aos pequenos municípios para que recebam parte desses valores”, completa.
Perda, ganho e seus reflexos
A queda superior aos 10% em Montenegro já era esperada pela prefeitura. “É questão pontual da John Deere (maior indústria do município). Em 2022 e 2023 tiveram um “boom” nos negócios, impulsionados pelo excelente resultado do Agronegócio. Mas, em 2024 (reflexo em 2026) retornaram ao patamar normal de negócios”, argumenta o secretário da Fazenda, Antônio Filla.
Para o titular da Fazenda, isso não significa que a empresa perdeu mercado, mas sim uma movimentação natural. “A redução em será na casa de R$ 15 milhões/ano. Adequamos o orçamento e, caso a economia superar as estimativas, a recuperação é automática.” Filla reforça que não houve comprometimento dos planos de investimento para o próximo ano. “Continuamos gastando menos do que arrecadamos, o que proporciona um “pulmão” para enfrentar estas variações na arrecadação”, completa.
Enquanto isso, Três Coroas registrou crescimento no IPM, que serve de base para o retorno do ICMS aos municípios gaúchos. O resultado é reflexo de um conjunto de ações, como o fortalecimento da atividade econômica local, especialmente por meio do desenvolvimento de novas empresas e do apoio às indústrias já instaladas no município.
Outro fator considerado relevante pelo Município é a incorporação gradual do valor adicionado decorrente das operações da Cervejaria Heineken. Isso permitirá que, a partir de 2026, parte dessa receita passe a compor oficialmente o cálculo do IPM.
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