No mesmo Estado em que 28 mulheres já foram vítimas de feminicídio em 2026, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou ao Salão de Atos da UFRGS, em Porto Alegre, uma mensagem de defesa da democracia.
Na noite de sexta-feira (24), a única mulher na atual composição da Corte falou sobre violência contra a mulher, mas, sobretudo, sobre a necessidade de se reconstruir a ideia de igualdade como condição para uma sociedade livre, justa e solidária.
Foto: Geison Concencia/GES-Especial
Terceira mulher a ocupar uma cadeira no Supremo em mais de um século de história, Cármen Lúcia tratou a violência de gênero não como um episódio isolado, restrito ao campo criminal, mas como expressão de uma estrutura social que ainda discrimina, desvaloriza e destrata mulheres em diferentes espaços.
“Não é possível, a cada dia, ficar aceitando que mulheres sejam discriminadas, desvalorizadas, destratadas, de todas as formas possíveis”, afirmou a ministra.
Para Cármen Lúcia, enfrentar os feminicídios exige ir além da punição posterior ao crime. É preciso, segundo ela, transformar a forma como a sociedade enxerga as mulheres, ocupa os espaços de poder e aplica o princípio constitucional da igualdade.
A partir da Constituição de 1988, lembrou a ministra, as mulheres conquistaram o direito formal à igualdade.
O desafio, porém, é fazer com que essa igualdade deixe de ser apenas uma promessa escrita no texto constitucional e se torne prática nas relações sociais, no mundo do trabalho, na política, na Justiça e dentro de casa.
“É preciso que a gente expanda essa capacidade de nos igualarmos naquilo que seja inerente ao desempenho de funções, principalmente nas funções públicas”, disse.
Cármen Lúcia sustentou que o combate à violência passa pela compreensão de que igualdade não significa tratar todas as pessoas de maneira indiferenciada, mas reconhecer as condições concretas de cada grupo social.
É a lógica, presente no direito, de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. No caso das mulheres, isso significa admitir que a violência de gênero tem raízes específicas e, por isso, exige respostas também específicas.
A ministra também criticou a naturalização de preconceitos que aparecem de forma disfarçada, como quando se afirma que determinada área profissional é formada majoritariamente por homens, como se isso fosse consequência natural, e não resultado de barreiras históricas impostas às mulheres.
Para ela, abrir espaço para mulheres em áreas tradicionalmente masculinas, inclusive nas funções públicas, não é uma concessão, mas uma exigência democrática.
A presença feminina, segundo a ministra, amplia as formas de compreender a sociedade, influencia a elaboração de leis, modifica a prática do direito e contribui para que novas gerações não precisem repetir permanentemente as mesmas lutas.
“Que venha uma geração sem precisar pensar e repetir isso para sempre”, afirmou Cármen Lúcia, que cumpre os últimos dias no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A ministra ainda relacionou a violência contra a mulher à degradação do convívio social. Ao falar sobre a violência física, destacou que o lar, que deveria ser espaço de tranquilidade, muitas vezes se transforma no local onde a mulher é submetida à forma mais brutal de agressão.
“O espaço público também pratica violência, de forma virulenta, perversa, mas especialmente num lugar que deveria ser o da sua tranquilidade, você se vê tomado por uma violência”, disse.
Para Cármen Lúcia, uma sociedade que convive com feminicídios ainda carrega traços de selvageria incompatíveis com um processo civilizatório.
“Para que eu tenha paz, eu preciso que a gente supere um estado de violência, um estado de selvageria, brutalidade e barbárie voltado a quem quer que seja. Neste caso, estamos falando de violência de gênero.”
A ministra lembrou que, antes mesmo de o termo feminicídio ser incorporado ao vocabulário jurídico e social, mulheres já eram assassinadas por sua condição de gênero.
A diferença é que, por muito tempo, essas mortes eram tratadas apenas como crimes comuns ou tragédias familiares.
Segundo ela, muitas dessas vítimas sequer ganhavam visibilidade pública, especialmente quando envolviam mulheres pobres, negras ou moradoras de regiões periféricas.
“Não tinha esse título de feminicídio. Era assassinato de mulheres”, disse. “Houve mortes de mulheres que continuaram acontecendo e que não saem nos telejornais.”
Foto: Geison Concencia/GES-Especial
Proteção às candidatas
A ministra ainda projetou o debate para as eleições de 2026. Em um ano em que os eleitores escolherão presidente, governador, deputados federais, deputados estaduais e dois senadores, Cármen Lúcia defendeu a criação de brigadas eleitorais voltadas à proteção de candidatas mulheres.
“Estou propondo, até pela minha experiência como presidente das eleições de 2024, que a gente comece criando, como temos a Patrulha Maria da Penha, brigadas eleitorais para as candidatas mulheres”, afirmou.
A proposta, segundo ela, toma como referência experiências de proteção acionadas em situações de risco para evitar o agravamento da violência doméstica.
Foto: Grupo Sinos
A ideia parte do reconhecimento de que a violência de gênero também se manifesta na política, por meio de agressões verbais, ameaças, intimidações e ataques físicos.
Para a ministra, proteger mulheres candidatas é proteger a própria democracia, já que a exclusão ou intimidação feminina reduz a pluralidade dos espaços de decisão.
No centro da mensagem deixada na UFRGS, Cármen Lúcia defendeu que a superação dos feminicídios depende de uma mudança jurídica, social e cultural.
A lei é indispensável, mas não basta. A igualdade formal precisa ser acompanhada de políticas públicas, proteção efetiva, educação, representação e mudança de mentalidade.
A sociedade livre de feminicídios descrita pela ministra não é apenas aquela em que homens deixam de matar mulheres.
“É aquela em que meninas crescem sem aprender que certos lugares não lhes pertencem; em que mulheres podem ocupar a política, a Justiça, a engenharia, a universidade ou qualquer outro espaço sem precisar provar, antes de tudo, que têm direito de estar ali; e em que a diferença não seja usada como justificativa para subordinação, mas como razão para garantir justiça”.
Violência contra a mulher é crime, denuncie
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- Polícia Civil – 197
- Disque-Denúncia – 181
- Brigada Militar – 190
Em caso de gatilho, procure ajuda
O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail e chat 24 horas por dia.
O CVV tem cerca de 3 mil voluntários e atende aproximadamente 8 mil ligações por dia.
Telefone do CVV: 188
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