Moradores de Campo Bom convivem com incertezas relacionadas a cobranças feitas pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Há exemplos de valores retroativos referentes a taxa de água em residências que utilizam poço artesiano e também imóveis cujo contrato com a empresa foi encerrado há 20 anos e serviços voltaram a ser cobrados.
Notificações são enviadas pelo Departamento de Recursos Hídricos e de Saneamento do Estado (DRHS) para quem utiliza poços artesianos. O contexto não é vivenciado apenas por residentes de Campo Bom, já que a advertência acontece também em outros municípios atendidos pela Corsan, como São Sebastião do Caí, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Estância Velha e Capela de Santana.
Foto: Emerson Santos/CMCB
“Onde há rede de distribuição de água, os poços não são permitidos para consumo humano. Um poço só é permitido, com bases nessas legislações, onde não há rede e mediante a regularização junto ao DRHS”, explica a gerente institucional da Corsan, Cintia Kovaski.
Após a notificação, os donos de poços considerados irregulares têm 30 dias a partir da data para cadastrá-lo no SIOUT RS (www.siout.rs.gov.br). Na sequência, mais 90 dias para iniciar o processo de outorga.
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O prefeito de São Sebastião do Caí, João Marcos Duarte Guará (PSD), divulgou um vídeo reclamando das notificações. “Para notificar o pessoal que tem poço artesiano, são muito rápidos. Já para resolver nossos problemas, são muito mais lentos”, diz, se referindo à constante falta de água no município.
Apesar da reclamação, a gerente da empresa reitera que a Corsan está apenas cumprindo o acordo com o MPRS. “Nós [Corsan] não fechamos poços, apenas entregamos as notificações do DRHS, conforme manda o termo de cooperação assinado com o Ministério Público. Isso não está acontecendo exclusivamente em São Sebastião do Caí, mas em todos os 317 municípios que têm água da Corsan.”
Alto custo
No contexto de Lusir Krug, 61 anos, morador do bairro Bela Vista, em Campo Bom, ele precisa regularizar o poço artesiano, ou fechá-lo em definitivo. “No início deste ano [2025] recebi a notificação do Estado.” Entretanto, mesmo com a regularização, o consumo humano segue proibido.
Seu Lusir explica que terá um custo alto para regulamentar o poço, independente da decisão. “Preciso contratar um geólogo, isso vai me custar de entre R$ 5 mil e R$ 6 mil. Caso mantenha o poço, será necessário refazer o processo a cada três ou cinco anos.”
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Lei Estadual
A regularização dos poços é obrigatória conforme a Lei Estadual nº 10.350/1994 e a Lei Federal nº 9.433/1997. Além de ser uma exigência legal, o processo contribui para a segurança hídrica e a sustentabilidade ambiental.
Só poderão ser lacrados os poços autorizados pelo DRHS e depois de passados os prazos para a regularização ou a pedido do usuário. O lacre é temporário, o usuário deverá optar entre regularizar o poço ou tamponá-lo.
Cidades com autarquias municipais
As cidades de Novo Hamburgo, São Leopoldo e Ivoti, não utilizam os serviços da Corsan, já que possuem autarquias municipais. Em Novo Hamburgo, a Comusa é a responsável pelo abastecimento de água e não cobra valores retroativos para quem utiliza poços, apenas a taxa básica de R$ 40,37 na categoria residencial básica.
Em São Leopoldo, a Semae cobra R$ 58,55 referente ao serviço básico de água e R$ 21,67 da drenagem urbana, quando não é cobrada a taxa de esgoto. Quem faz uso de poço artesiano e não tem consumo de água da Semae, paga o valor de R$ 80,22 por ter a disponibilidade do serviço. A cobrança varia conforme a categoria do imóvel.
Já a Água de Ivoti cobra uma taxa pela disponibilização do serviço em todas as residências do município, independentemente do consumo. Essa cobrança sempre foi aplicada de forma uniforme e nunca houve previsão de cobrança retroativa. Os valores variam entre R$ 30,25 e R$ 107,83, dependendo da categoria do imóvel.
Já em Araricá, cidade que também não usa os serviços da Corsan, o abastecimento é realizado por meio de iniciativa privada. A responsável pelo serviço é a Araricá Saneamento. A reportgaem procurou a empresa, mas não obteve retorno até a publicação.
Audiência pública em Campo Bom
Para contornar a situação de cobranças retroativas e notificações, uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Campo Bom. O encontro contou com a presença da gerente institucional da Corsan, Cíntia Kovaski. “Queremos deixar claro que as cobranças não alusivas ao consumo, mas sim do serviço prestado pela Corsan.”
Segundo a profissional, isso significa que o consumidor paga pela disponibilidade de água em frente à residência, sendo obrigatório. “Esses valores são estipulados pelas agências reguladoras (Agergs e Agesan-RS). A estrutura tarifária não é a mesma em todo o Estado.”
Cíntia garantiu que os casos apresentados na sessão estão sendo avaliadas individualmente pela Corsan. “Estamos reavaliando o que nos foi passado.”
Esse é a circunstância vivida aposentado Valdir Lissaraca, 58 anos. Morador da Cohab Leste, ele passou a receber cobranças referentes ao antigo endereço, na Rua Imaculada Conceição, bairro Genuíno Sampaio. “O problema é que me mudei há 20 anos. A casa era do meu pai e desde então está fechada.”
Seu Valdir explica que na época, fez todos os trâmites necessários para desligar a água. “Não tem sentido cobrar um serviço que não está sendo prestado.” Na última sexta-feira (25), o Procon recebeu um comunicado da Corsan, se referindo a reclamação do aposentado.
“A Companhia Riograndense de Saneamento, neste ato representada pelo signatário infra, vem, respeitosamente, apresentar as suas considerações. Esclarecemos que foi realizada uma revisão cadastral no imóvel. O setor responsável analisou a situação e inativou a ligação, cancelando os débitos existentes no CPF do cliente.”
Mesmo que o débito tenha sido cancelado, Valdir relatou os diversos problemas causados. “Nisso recebi carta do Serasa, agora não sei se tenho que ir ou não atrás disso. Foi um erro muito grave”, completa.
Anistia solicitada na Câmara
Na Sessão Ordinária de segunda-feira (29) na Câmara de Vereadores, os parlamentares votaram em caráter de urgência, aprovando por unanimidade uma moção contra as cobranças retroativas da Corsan. O documento pede anistia a cobranças anteriores à data da comunicação da obrigatoriedade do pagamento da tarifa obrigatória de serviço.
Segundo os vereadores, o cancelamento das cobranças podem contribuir para a retomada da confiança da população com a empresa, também abrindo caminho para a regularização de todos os moradores que têm poços artesianos na cidade.
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