As mudanças que prometem reduzir em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitir que o candidato faça a formação teórica gratuitamente pelo aplicativo do governo federal estão oficialmente em vigor. Pelo menos é isso que afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho: “as novas regras já estão valendo, sem exceção”.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Mas, na prática, quem tentar seguir o novo modelo pode não conseguir passar da primeira etapa dentro do Detran. Isso porque, embora a Resolução Contran nº 1.020 esteja válida em todo o País, o sistema ainda não foi adaptado para cumprir as regras. O próprio DetranRS confirma que nenhum estado brasileiro conseguiu colocar o novo modelo em funcionamento imediato e que o cronograma oficial de implantação só será divulgado na segunda-feira (15).
O resultado é um cenário de dúvidas entre candidatos, autoescolas e até servidores.
Aplicativo permite iniciar a formação
O aplicativo CNH do Brasil, lançado pelo governo federal, já libera o curso teórico gratuito e digital. Qualquer pessoa pode entrar agora e começar as aulas por conta própria, sem autoescola.
Essa parte de fato está funcionando, e o presidente do Cetran/RS, Enio Bacci, reforça que nada impede o candidato de iniciar a formação, mesmo enquanto o Detran se ajusta. “O condutor que entrar no aplicativo já pode começar suas aulas e já garante todos os benefícios a ele”, disse em entrevista ao Jornal NH.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
O problema surge na fase seguinte. Depois do curso teórico, o candidato precisa agendar a prova teórica no Detran, e é justamente aí que o processo trava. Sem os sistemas adaptados e sem regulamentação estadual atualizada, quem tentar marcar o exame depende de um fluxo interno que ainda não existe.
Ou seja: é possível estudar, mas não é possível avançar no processo.
“Nenhum estado conseguiu aplicar de imediato”
Em nota, o DetranRS foi categórico: “Devido à complexidade, nenhum estado brasileiro conseguiu efetivamente aplicar as determinações da norma de imediato”.
O órgão afirma ainda que está trabalhando com a Procergs e com o Serpro para adaptar sistemas, fluxos e legislações, e que divulgará um cronograma de implantação na segunda-feira (15). Até lá, não há previsão de quando as provas teóricas e práticas começarão a ocorrer sob as novas regras.
O Detran reconhece que serão necessárias “profundas adaptações” para que o modelo funcione integralmente, incluindo revisão da legislação estadual de taxas (como a cobrança do segundo exame teórico, que passa a ser gratuito no padrão federal).
Cetran cria prazo de até 180 dias
Foto: Divulgação
Na quinta-feira (11), o Cetran publicou no Diário Oficial a Resolução nº 159/2025, concedendo ao DetranRS um prazo máximo de 180 dias para implementar o novo modelo de habilitação. O prazo vale apenas para o órgão, não para o cidadão.
Segundo o presidente Enio Bacci, o objetivo é evitar ilegalidades e garantir segurança jurídica. “Alguns ajustes podem ser feitos rapidamente, mas outros exigem cuidado. É preciso rever leis estaduais, treinar examinadores, adaptar sistemas e avaliar riscos, como aulas práticas em veículos sem pedais duplos.”
Mesmo assim, Bacci reforça que o candidato pode começar o processo pelo aplicativo. A dúvida é que, enquanto o sistema estadual não estiver pronto, ele não conseguirá avançar para as provas.
LEIA TAMBÉM
