Uma nova estratégia do governo do Rio Grande do Sul pretende mudar a forma como o Estado responde a emergências envolvendo pessoas em surto psiquiátrico. Lançado recentemente, o programa integrado de atendimento em saúde mental articula forças da área da saúde e da segurança pública para reduzir riscos de mortes tanto de pacientes quanto de policiais durante intervenções.
A iniciativa surge após uma série de ocorrências registradas no Estado em que atendimentos envolvendo pessoas em crise psicótica terminaram em fatalidades, como o que ocorreu em Novo Hamburgo, em 2024, quando Edson Fernando Crippa matou pai, irmão, e dois policiais militares, além de deixar outras oito pessoas feridas.
Cerco policial no bairro Ouro Branco, em Novo Hamburgo
Igor Müller/GES-Especial
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Por outro lado, em alguns casos, familiares afirmaram que o quadro era de surto psiquiátrico e não de violência criminosa, o que reacendeu o debate sobre preparo técnico das equipes e protocolos de atuação. A proposta do novo programa é justamente evitar que situações desse tipo evoluam para desfechos trágicos, criando fluxos de atendimento padronizados e ampliando a integração entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Brigada Militar.
O programa será estruturado em quatro frentes principais. Entre elas estão a criação de uma instrução normativa para regulamentar a atuação conjunta entre saúde e segurança pública; a publicação de portaria para repasse financeiro destinado à qualificação do atendimento em 80 municípios; a capacitação específica de policiais militares para lidar com crises psiquiátricas; e a criação de um site com orientações voltadas a familiares de pessoas com transtornos mentais.
A principal mudança prática é a tentativa de tornar o atendimento mais técnico e menos improvisado, definindo responsabilidades claras entre os serviços de saúde e as forças de segurança.
Ao todo, 80 municípios receberão repasses mensais de R$ 20 mil para fortalecer a atuação das equipes do Samu em situações de emergência psiquiátrica. O investimento anual previsto pelo Estado é de R$ 19,2 milhões. Os profissionais que atuarão nesse atendimento deverão possuir especialização em saúde mental ou experiência mínima de dois anos em urgência e emergência psiquiátrica.
Triagem começa na ligação para emergência
Uma das mudanças mais significativas ocorre ainda no momento do primeiro contato com o serviço de emergência. Quando uma ligação indicar possível crise psiquiátrica, o atendente deverá aplicar um questionário inicial para avaliar o grau de risco da ocorrência.
Entre as perguntas previstas estão: se o paciente está no local; se está sozinho ou acompanhado; se é conhecido do solicitante; se possui algum tipo de arma e qual o tipo; se houve disparos; se existe risco de incêndio ou presença de substâncias inflamáveis; se houve agressão ou risco iminente de agressão; se há vítimas; se o paciente está próximo delas; se ameaça suicídio; se faz uso de drogas, álcool ou medicamentos; se possui histórico de doença psiquiátrica ou internações; e se aparenta estar sob efeito de substâncias. Com base nessas respostas, a central de atendimento define o nível de risco da ocorrência e qual será o tipo de resposta operacional.
A nova padronização divide as ocorrências em dois grandes níveis de risco. São consideradas situações de risco alto aquelas que envolvem morte ou tentativa de homicídio ou feminicídio; presença de arma de fogo, arma branca ou objetos que possam ser utilizados como arma, como machados ou martelos; agressões físicas ou tentativa de agressão; risco iminente de violência contra familiares ou intervenientes; tentativa de suicídio; presença de líquidos ou gases inflamáveis com risco de incêndio; risco de queda ou afogamento; ou ainda situações em que a pessoa esteja confinada ou incomunicável em local isolado, sem presença de terceiros.
Nesses casos, o atendimento deverá ocorrer de forma integrada, com a atuação conjunta do Samu e de forças de segurança, como Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar ou outra força policial local. A presença das equipes de segurança tem como objetivo garantir a integridade física dos profissionais de saúde e das pessoas envolvidas.
Já as situações classificadas como risco baixo envolvem agitação psicomotora sem risco a terceiros; quadros em que o paciente esteja colaborativo; sinais iniciais ou menos intensos de alteração da percepção da realidade; confusão mental sem risco concreto; ou crises envolvendo crianças ou idosos sem posse de objetos potencialmente letais, mesmo que exista certo grau de agitação ou agressividade moderada.
Nesses casos, o atendimento poderá ser conduzido prioritariamente pelas equipes de saúde, com acionamento das forças de segurança apenas se houver mudança no quadro de risco.
Capacitação da Brigada Militar
Outra frente do programa será a capacitação do efetivo da Brigada Militar para lidar com ocorrências envolvendo saúde mental. O treinamento abordará temas como transtornos mentais; manejo adequado em situações de crise; técnicas de contenção seguras e humanizadas; aplicação de protocolos de classificação de risco; e diferenciação entre crise psiquiátrica e situações de violência.
A primeira etapa do treinamento será realizada no formato a distância por meio da plataforma da Secretaria da Segurança Pública. A previsão da Brigada Militar é que todo o efetivo da corporação passe pela capacitação em aproximadamente sete meses. O cálculo leva em consideração uma capacidade de treinamento de cerca de 780 policiais por semana.
Orientação para famílias
Além das mudanças operacionais, o programa também traz um site com orientações para familiares de pessoas com transtornos mentais. A plataforma reúne informações sobre como identificar sinais de surto; quando acionar os serviços de emergência; quais procedimentos podem ser adotados até a chegada das equipes; e quais serviços de saúde podem dar continuidade ao atendimento após a crise. Atualmente, a secretaria da Saúde já disponibiliza, através do link: apoiosaudemental.saude.rs.gov.br.