Inaugurada com a promessa de solucionar o problema dos presos mantidos em celas de delegacias, a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (PESS) completou, no último dia 28 de agosto, cinco anos em funcionamento. O espaço, localizado na Rua Leão, no bairro São João Batista, serviu, logo nos primeiros meses, ainda no auge da pandemia, como Centro de Triagem para testes dos presos e isolamento daqueles infectados pela Covid-19.
Foto: Divulgação
Naquele período, os apenados cumpriam um período de isolamento de, no máximo, 15 dias e, após, eram transferidos para outras casas prisionais. Após a inauguração do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em junho de 2022, a penitenciária então passou a receber apenados para o cumprimento da pena. Hoje, o local, com capacidade de engenharia para receber 600 pessoas, conta com 743 apenados recolhidos, que cumprem pena em regime fechado.
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À casa prisional sapucaiense, são enviados presos vinculados à Vara de Execução Criminal (VEC) da Comarca de Novo Hamburgo. De acordo com a diretora da PESS, Adriana Gos da Silva, o local recebe presos provisórios e condenados, nenhum deles com perfil de alta periculosidade. Segundo ela, a rotina do local inclui movimentações dos apenados para atendimentos médico, odontológico, de enfermagem, social, psicológico, jurídico, audiências, atendimentos de advogados, além de escoltas.
Na PESS, os dias de visitação de familiares ocorrem nas quartas-feiras, sábados e domingos. Conforme Adriana, um dos focos da direção da casa é a ressocialização daqueles que passam pelo local. Neste intuito, há apenados que realizam atividades laborais internas, como serviços de manutenção, limpeza, cozinha e almoxarifado. E ainda há 39 apenados que realizam atividades remuneradas através dos Termos de Cooperação com quatro empresas privadas.
“Também contamos com 10 apenados em treinamento para uma empresa de uniformes, com a estimativa de até 35 apenados desenvolvendo essa mesma atividade. E, em andamento, um Termo de Cooperação com uma empresa de calçados, o qual pode gerar em torno de 40 vagas de trabalho remunerado na PESS”, explica a diretora. Adriana destaca, ainda, que estão em andamento as tratativas com a Secretaria de Educação para que a PESS possa ofertar estudo aos apenados.
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“Não possuímos apenados cursando ensino superior neste momento, mas, no ano passado, chegamos a ter quatro apenados cursando ensino superior a distância. Além disso, é oportunizada a remição pela leitura, que abrange em torno de 85 apenados, mensalmente, assim como 17 apenados que realizam cursos profissionalizantes a distância, com acompanhamento do setor técnico da PESS”, conta.
Avaliação, investimentos e projetos
Para Adriana, a avaliação nestes cinco anos de funcionamento da casa prisional de Sapucaia do Sul é positiva. “A avaliação é bastante positiva, apesar dos desafios que naturalmente surgem em uma gestão prisional. Desde a inauguração, conseguimos implementar políticas de ressocialização, oferecendo condições mais dignas aos apenados em cumprimento de pena, além do fortalecimento da segurança na região”, garante.
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A diretora destaca, também, ações realizadas para a qualificação do local. “Desde o início da nossa gestão, em outubro de 2024, estamos realizando melhorias, como a renovação da fachada e pintura da penitenciária, aquisição e renovação de materiais e equipamentos para melhorar a segurança e eficiência na execução de nosso trabalho”, diz. “Buscamos o aumento da oferta de trabalho aos apenados e o início das atividades do NEEJA (Núcleo de Educação de Jovens e Adultos), demandas importantíssimas para propiciar a ressocialização, pois, assim, temos a oportunidade de devolver um indivíduo melhor para o convívio em sociedade.
“Papel importante na segurança pública”, destaca secretário
Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, destaca o papel da PESS para a segurança pública da região e do Estado. “O trabalho da Polícia Penal é fundamental para garantir a segurança, não somente dentro das cadeias, mas também no entorno, nas cidades, envolvendo todas as comunidades. Nesse sentido, ter um sistema prisional mais forte, mais organizado, é fundamental. Não em uma unidade, mas em todas as unidades. E a Penitenciária de Sapucaia do Sul, com certeza, tem um papel muito importante na segurança pública, não somente da Região Metropolitana, mas do Estado do Rio Grande do Sul como um todo”, diz.
“É um presídio em que a gente tem conseguido avançar em algumas ações e, principalmente, na política do trabalho prisional, dentro do nosso projeto Mãos Que Reconstroem. Então, não tenho a menor dúvida de que a Penitenciária de Sapucaia do Sul já cumpre um papel muito importante, até aqui, na segurança pública do nosso Estado e vai cumprir cada vez mais, daqui para a frente”, completa.
Modelo moderno
Num investimento de R$ 44,3 milhões, a PESS foi projetada em um modelo moderno de administração para evitar, ao máximo, o contato do agente com o preso. O local é dividido em quatro galerias com 18 celas cada. Cada uma das celas foi projetada para abrigar até oito detentos. No total, cada galeria poderia ter até 150 presos. A construção do presídio teve início no dia 7 de janeiro de 2019. A obra da casa prisional sapucaiense foi realizada pela empresa Verdi Sistemas Construtivos. Com 8.847,29 metros quadrados de área construída, ela foi entregue em novembro de 2019.
A obra foi feita por meio de permuta. Em troca, a empresa construtora ganhou o terreno do ginásio da Brigada Militar, em Porto Alegre, salas do IPE e boxes de garagem. Além disso, o município também foi beneficiado. Em virtude do apoio prestado pela prefeitura para a inserção do presídio na cidade, o Estado garantiu a construção de uma nova sede para o batalhão da BM e a implantação de uma nova delegacia de polícia.
Nova sede da BM e nova delegacia como contrapartidas
Uma das contrapartidas do Estado para a implantação da penitenciária em Sapucaia do Sul é a construção da sede do 33º Batalhão de Polícia Militar (33º BPM). A obra, orçada em R$11,9 milhões, está sendo executada desde dezembro de 2022 no bairro Nova Sapucaia e tem previsão de entrega para o começo de 2026. De acordo com a comandante do 33º BPM, a tenente-coronel Noélia Raggio, atualmente 75% da obra está concluída. “A estrutura toda está pronta, faltam os detalhes, acabamentos, isso leva tempo. A questão climática também interfere quanto ao prognóstico de entrega”, comenta.
Além do novo espaço para o quartel da BM, outro benefício prometido pelo governo do Estado ao município por conta do apoio prestado pela prefeitura para a inserção do presídio é a construção de uma nova delegacia para a Polícia Civil. A nova delegacia terá investimento de R$ 3,6 milhões e será construída com área de quase 700 m².
Procurada, a Divisão de Comunicação Social e Relações Institucionais da Polícia Civil do RS informou que a construção da nova delegacia teve início em novembro de 2024, na Rua Barão do Rio Branco, esquina com a Rua do Estádio, no bairro Santa Catarina, em terreno ao lado das atuais instalações da 1ª Delegacia de Polícia da cidade.