Os servidores públicos municipais de Portão decidiram, por meio de uma assembleia realizada na quarta-feira (22), na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Portão (Simpo), que entrarão em Estado de Greve. A instalação conta a partir da quinta-feira (23) até o dia 30 de abril.
Foto: Divulgação
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O prazo foi estipulado para que o prefeito de Portão Kiko Hoff cumpra o mandado legal determinado pela Lei Complementar nº 226/2026, para efetivar o descongelamento do tempo de serviço suspenso na época da pandemia de Covid-19, por força da Lei Complementar nº 173/2020, com a implementação das diferenças remuneratórias respectivas. Em caso de descumprimento do prazo, o sindicato promoverá uma greve, já com data marcada para 4 de maio.
Assembleia
Na assembleia o presidente da Simpo, Armindo Rodrigo da Rosa Filho, recordou em março houve o dissídio coletivo, e que o prefeito deu um reajuste de 0,19%. Além disso, segundo ele, foi realizada uma reunião sobre o tema, pois embora tenha sido marcada uma reunião subsequente à apresentação das reivindicações da entidade, Kiko teria encaminhado diretamente para a Câmara de Vereadores o projeto de lei, sem apresentação prévia com a entidade sindical.
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Também foi decidido na assembleia que, em caso de greve, será realizado, também no dia 4 de maio, um ato em frente à sede da Prefeitura. Além disso, independentemente do desfecho, o sindicato decidiu fazer um manifesto em prol da categoria no dia 9 de maio, na Praça do Chafariz, com servidores e comunidade escolar, com foco na pauta de segurança das escolas e recebimento de denúncias e queixas gerais para servirem de novos encaminhamentos administrativos e judiciais.
Nota da Prefeitura
Em nota, o procurador geral de Portão, Alexandre Takeo Sato, a Prefeitura ainda não recebeu nenhuma documentação de forma oficial pelo Simpo e que está cumprindo as determinações legais. “O reajuste dos servidores municipais foi aprovado pela Câmara. Aumentamos o vale-refeição para R$ 31,20 com a diminuição da contrapartida do Servidor, que foi para 5%.”
No inicio do mês, o Simpo havia enviado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) uma petição que solicitava a exoneração de 108 cargos em comissão (CCs), que julga como inconstitucionais. A ação também visava a valorização e melhorias de condições de trabalhos dos servidores municipais.
Porém, no dia 20 de abril o Tribunal indeferiu a liminar, por se tratar de uma legislação antiga, que passa de 30 anos e que segue em vigor. Além disso, uma petição de caráter de urgência poderia comprometer a prestação de serviços públicos. Porém reconhece que a solicitação tem relevância.
“O desembargador colocou que está indeferido por hora, no sentido de que poderá ser revista em qualquer momento. Ele solicitou que a Prefeitura e Câmara municipal se manifestem sobre, para depois voltar o processo a julgamento”, explicou o advogado da Simpo, Filipe Merker Britto.
Estado de Greve
O Estado de Greve é uma situação de alerta e mobilização aprovada em assembleia sinalizando que a categoria de trabalhadores está organizada e pronta para deflagrar uma paralisação a qualquer momento. Diferente da greve total, o trabalho continua, mas com intensa mobilização, assembleias e pressão sobre o empregador.