O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu a habilitação da empresa vencedora na licitação do transporte público de Sapucaia do Sul. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira no último dia 4, cerca de um mês após a assinatura do contrato entre a empresa Transbus, de Cachoeirinha, e a Prefeitura, que ocorreu no dia 8 de outubro.
A Transbus informou que o assunto está sendo tratado pelo setor Jurídico da empresa, sem passar mais informações. Atualmente, o serviço é feito de forma emergencial pela Expresso Charqueadas.
Foto: Divulgação/Prefeitura de São Leopoldo
A decisão atende a recurso interposto pela Expresso Presidente Getúlio Ltda., do município de Presidente Getúlio (SC), empresa terceira colocada na licitação, que apontou irregularidades no processo licitatório, conforme nota do escritório de advocacia, Ana Paula Machado e Martins Advogados.
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“Segundo a empresa, o edital exigia a comprovação da boa situação financeira das concorrentes em dois exercícios consecutivos (2023 e 2024) — regra confirmada oficialmente pela própria Administração durante o certame. Ainda assim, a Transbus foi considerada habilitada com base apenas nos dados de 2024, contrariando o critério estabelecido e ferindo os princípios da isonomia e da vinculação ao edital”, destaca a nota.
“A primeira empresa desistiu, chamaram a segunda concorrente, que é Transbus que não atende a qualificação econômica-financeira para fins de habilitação, nos termos da decisão”, explica a advogada da Expresso Presidente Getúlio Ltda, Ana Paula Machado. “O TJRS, além de suspender a habilitação, suspendeu os atos subsequentes, alcançando o contrato assinado com a administração”, explica a advogada.
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“O relator do caso, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, ressaltou que os esclarecimentos publicados pela Administração possuem força vinculante e integram o edital, não podendo ser desconsiderados sem comprometer a lisura e a igualdade da disputa pública”, diz a nota encaminhada pelo escritório de advocacia.
“Com a decisão, todos os efeitos da habilitação da Transbus e dos atos subsequentes ficam suspensos até o julgamento final do recurso. A medida reforça a importância de garantir segurança jurídica, concorrência leal e observância estrita às regras editalícias em licitações que envolvem a prestação de serviços essenciais à população”, finaliza a nota.
Procuradoria-Geral do Município analisa medidas
A Prefeitura de Sapucaia do Sul também emitiu nota e disse já saber da liminar.
“Embora ainda não tenha sido oficialmente intimada, a Administração Municipal acompanha de forma constante todos os processos que envolvem o poder público e, por isso, já tem ciência da decisão. As medidas jurídicas cabíveis estão sendo analisadas e avaliadas pela Procuradoria-Geral do Município e serão apresentadas dentro dos prazos legais, sempre com base nos princípios da transparência, legalidade e boa-fé administrativa”, informa.
“A Prefeitura reforça que todo o processo licitatório foi conduzido em conformidade com a legislação vigente, observando os trâmites legais, técnicos e administrativos que garantem a lisura e a legitimidade dos atos praticados”, finaliza a nota.
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Frota de 30 novos ônibus
A assinatura do contrato entre o prefeito de Sapucaia do Sul Volmir Rodrigues e pelo diretor da Transbus, Fernando Casagrande, ocorreu no dia 8 de outubro. E a expectativa, conforme a Administração, era de que, até março de 2026, a frota de 30 ônibus zero km iniciasse as operações.
“Hoje é um dia muito importante para Sapucaia do Sul. Tenho a certeza que teremos um transporte de qualidade, com ônibus novos e modernos para melhorar a qualidade do transporte dos nossos munícipes. A comunidade vai ganhar muito com isso”, disse o prefeito, na cerimônia de assinatura.
O contrato firmado tinha a vigência de dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez anos, conforme previsto no edital.