A Viação Santa Clara encaminhou, na tarde desta segunda-feira (2), seus recursos para a comissão de licitações de Sapucaia do Sul, que trata da contratação emergencial de empresa para operar o transporte de passageiros no município.
Na sexta-feira, a Viação Santa Clara, que havia ficado em primeiro lugar foi desabilitada do processo emergencial do transporte público municipal de Sapucaia do Sul. Segundo nota da Prefeitura, a decisão ocorreu “após análise técnica que constatou descumprimentos objetivos do Termo de Referência e inexequibilidade da proposta”.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Sapucaia do Sul
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Após questionamentos da empresa, ainda na sexta-feira, a prefeitura seguiu com a “manutenção integral do juízo de inabilitação da referida empresa, alegando “vícios materiais insanáveis”.
No recurso enviado nesta segunda, e um documento com 51 páginas, a Santa Clara, conforme sua assessoria de imprensa, demonstrou de forma detalhada e minuciosa que cumpriu todos os requisitos que haviam sido apontados como motivadores de inabilitação. “Inclusive, apresentou dados financeiros sobre a operação de transporte de Sapucaia do Sul e também demonstrou que atendeu expressamente o solicitado em Edital sobre a utilização do sistema TEU Bilhete”, diz a nota. “Diante das afirmações, espera que seus documentos sejam avaliados com a máxima isonomia em relação à empresa concorrente”, segue.
O segundo documento da Santa Clara traz recurso contra a habilitação da empresa concorrente, a Transbus, segunda colocada no certame emergencial. Segundo a empresa Santa Clara, em sua documentação enviada nesta segunda-feira demonstra “ que a documentação apresentada pela Transbus apresenta falhas graves e que não poderia ter sido considerada habilitada. Por isso pede a reversão desta condição”.
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Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, no entanto, a análise da documentação da Transbus foi aprovada. O prazo de análise dos recursos se encerra nesta terça-feira (3) e , após, deverá ser informada a empresa vencedora do contrato emergencial.
Imbróglio judicial
A Prefeitura de Sapucaia do Sul chegou a anunciar, em outubro do ano passado, o início da prestação de serviços da nova empresa, que assumiria em março deste ano.
Mas, com o imbróglio judicial, suspendendo a habilitação da Transbus, a Administração Municipal decidiu pela contratação emergencial de pessoa jurídica para operar o sistema público de transporte coletivo urbano de passageiros de Sapucaia do Sul, com data para empresa assumir o serviço ainda em 7 de março próximo.
O contratação emergencial, com dispensa de licitação -, teve apenas duas empresas interessadas, a Santa Clara e a Transbus (esta segunda é a vencedora da licitação que está em discussão judicial, tendo sido anunciada pela Prefeitura em outubro último como contratada para assumir o serviço em março de 2026).
Este contrato emergencial deverá durar pelo período de um ano ou até o início do serviços contratados mediante processo de licitação.