Um casal de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de uma multa que atinge o valor de R$ 936 mil por manter os três filhos sem nenhuma vacina.
A decisão judicial transitou em julgado após os pais perderem os recursos cabíveis. Agora, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicita o início do cumprimento de sentença para a cobrança do valor.
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Origem do processo e descumprimento
O caso teve início em 2024, quando órgãos de fiscalização identificaram que as cadernetas de vacinação das três crianças da família estavam completamente em branco, sem o registro de nenhum imunizante.
Diante da situação, a Justiça concedeu um prazo de 45 dias para que os responsáveis regularizassem a situação vacinal dos menores. A determinação fixava que, caso o prazo fosse descumprido, seria aplicada uma multa diária de R$ 500 por criança.
Como a determinação não foi atendida pelos pais ao longo do período, o montante acumulado atingiu a cifra atual.
Contraponto dos pais
Em manifestação publicada nas redes sociais, o pai das crianças declarou que a penalidade financeira é incompatível com a realidade econômica da família. Na gravação, ele justificou a recusa em imunizar os filhos alegando que o filho mais velho teria sofrido uma reação alérgica grave aos seis meses de vida, chegando a correr risco de morte.
Contudo, a justificativa foi contestada pela perícia médica realizada no âmbito do processo legal. O laudo técnico concluiu que o episódio não se tratou de uma reação alérgica grave, mas sim de um “evento adverso raro”.
Com o esgotamento dos recursos, a família aguarda a intimação oficial para o pagamento do débito. Assim que forem notificados, os pais terão o prazo de 15 dias para quitar o valor de R$ 936 mil. Caso o pagamento não ocorra dentro do período estipulado pela Justiça, o processo prevê acréscimo de 10% sob o valor e autorização judicial para o bloqueio de contas bancárias e penhora de bens da família.
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Sistema de imunização no Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O entendimento dos tribunais superiores reforça que o direito coletivo à saúde e a proteção integral à infância se sobrepõem às convicções particulares ou ideológicas dos pais e responsáveis.
O Brasil conta com o Programa Nacional de Imunizações (PNI), gerido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um dos maiores e mais completos modelos de saúde pública do mundo.
Atualmente, o SUS disponibiliza gratuitamente mais de 20 vacinas voltadas à prevenção de doenças graves, incluindo poliomielite, sarampo, meningite, HPV, gripe e covid-19.
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