ISENÇÃO
ENEM: Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta-feira
Prazo também vale para quem conseguiu isenção no Enem 2023 mas não compareceu às provas e deseja isenção no exame deste ano
Última atualização: 26/04/2024 18:14
O prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (26).
O mesmo prazo vale para os participantes que conseguiram a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas não compareceram aos dois dias de prova e desejam pedir isenção nesta edição de 2024 também. A justificativa de ausência na edição passada do exame deve ser feita até o fim desta sexta-feira.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, informa que a solicitação deve ser feita pela Página do Participante, na internet.
Quem tem direito à taxa de inscrição
Conforme o edital que trata de pedidos de isenção, têm direito à gratuidade:
o estudante matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública;
quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Os candidatos saberão se tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição aceito pela organização do exame em 13 de maio.
Caso o candidato discorde do resultado e queira recorrer, terá o período de 13 a 17 de maio para apresentar o recurso com a justificativa. De acordo com cronograma, o resultado final dos recursos será conhecido em 24 de maio.
O Inep alerta que, mesmo que o candidato tenha aprovado o pedido de isenção de taxa, ou da justificativa de ausência, isso não quer dizer que a participação dele no Enem 2024 está garantida.
Para participar do exame neste ano, os interessados devem fazer a inscrição, posteriormente, na Página do Participante.
Pé-de-Meia
Os participantes do programa Pé-de-Meia que estão no 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública e que comparecerem aos dois dias de Enem (incluindo uma eventual reaplicação) terão direito ao incentivo de R$ 200, após a conclusão dessa etapa educacional.
Este programa também chamado de Poupança do Ensino Médio foi criado pelo governo federal em 2024. A política pública é destinada à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Enem
Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.
Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.
Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.