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Lula sanciona último projeto de regulamentação da reforma tributária e lança nova plataforma

Palácio do Planalto não informou se houve vetos ao texto, aprovado pelo Congresso em dezembro

Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)

Lewandowski apresentou a sua carta de demissão a Lula na quinta-feira

Lei determina que devedor contumaz não possa escapar da responsabilização penal apenas quitando os débitos tributários

Parlamentares precisam decidir se mantêm o veto presidencial ou se derrubam a decisão e promulgam o projeto que altera o...

Lewandowski deixará o cargo nesta sexta-feira (9), a pedido

Veto foi anunciado durante cerimônia em alusão aos 3 anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, completa três anos nesta quinta-feira (8)...

Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7)

Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos na madrugada de sábado (3)

Presidente brasileiro disse que ação violou direito internacional e soberania