O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei da dosimetria. Ação aconteceu nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia em alusão ao marco de 3 anos do 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram os palácios dos Três Poderes, em Brasília.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O projeto de lei, conhecido como da Dosimetria, altera a maneira como serão calculadas as penas para os crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas Lula já havia dito que iria vetá-lo.
“Condenados com base em provas robustas”
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula durante cerimônia.
O presidente do Brasil também parabenizou a Suprema Corte “pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo”. “Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história.”
*Com informações da Agência Brasil