DECISÃO
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade
Supremo considerou inconstitucional a exigência etária para trabalhadores expostos a agentes nocivos
Olá,
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Saiba tudo sobre aposentadoria especial
Supremo considerou inconstitucional a exigência etária para trabalhadores expostos a agentes nocivos
Projeto de Lei Complementar 42/2023 está em discussão nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, mudará regras