VOCÊ SABIA?
Lei permite mudar nome de recém-nascidos após registro, mas interpretação da regra gera debate
Possibilidade foi incluída na Lei nº 14.382/2022
Olá,
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Saiba tudo sobre mudança de nome
Possibilidade foi incluída na Lei nº 14.382/2022
Assunto surgiu em São Paulo, mas decisão do Supremo Tribunal Federal é válida para todas cidades do Brasil
Após três anos da nova legislação, média é de 328,3 alterações por ano no Rio Grande do Sul
Desde 2022, quase 900 mudanças de nome já foram realizadas no Rio Grande do Sul
Somente nos primeiros cinco meses de 2024, mais de 100 casamentos LGBTQIA+ foram celebrados nos cartórios do RS