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Descriminalização da maconha começa a valer, mas Congresso pode derrubar critério de 40 gramas; entenda

Em reação à nova norma e dentro do embate entre Legislativo e Judiciário sobre o tema, Arthur Lira, afirmou que...

STF publicou nesta sexta-feira a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal...

Julgamento virtual da ação penal contra Antônio Cláudio começou no dia 21 deste mês e se encerra às 23h59 desta...

Não se pode confundir despenalização com descriminalização

Para diferenciar usuários e traficantes, norma prevê penas alternativas

Descriminalização do porte da erva para consumo próprio foi aprovada em votação na terça-feira

Ministro esclarece que intenção da Corte foi determinar distinção entre usuário e traficante

STF volta a discutir o assunto nesta quarta-feira

Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que porte de maconha para consumo pessoal não é crime

Técnico alega que decisões empresariais vão contra o meio ambiente

Foram seis votos a favor e três contra, formando maioria a favor da descriminalização

Dinheiro é relativo à compensação do ICMS que viriam para os cofres públicos em 2025