A Inteligência Artificial (IA) já é usada em 52 órgãos do governo federal, segundo o Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital durante o Tech Gov Fórum 2026. Um deles é a Receita Federal, que já usa a tecnologia para detectar fraudes e fazer análises mais avançadas na fiscalização.
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
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IA avança na administração pública
Em fevereiro deste ano, a Receita Federal publicou uma portaria estabelecendo a Política de IA para o órgão. Ela define os princípios, diretrizes e precauções para o uso da IA como ferramenta.
Atualmente, são usadas 182 soluções de IA na administração pública federal nos 52 órgãos federais, segundo os dados apresentados pelo diretor do departamento Renan Gaya durante o fórum, que aconteceu há cerca de duas semanas.
Inclusive, outros 120 órgãos estão começando a implementar a tecnologia em projetos-piloto. No entanto, Gaya afirmou que ainda falta um “olhar ético” para quem lida com a tecnologia, conforme a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati).
Para a Receita Federal, a política recente serve exatamente para disciplinar esse uso da ferramenta, além de orientar o “desenvolvimento, contratação, monitoramento e desativação de tecnologias de IA”. A publicação estaria alinhada com o Plano Brasileiro de IA, que orienta o País a adotar tecnologias que sejam centradas nos seres humanos de maneira acessível, ética e segura.
IA usada para aprimorar fiscalização
Além de detectar fraudes e aprimorar a fiscalização da Receita Federal, a IA é usada para implementar soluções, aprimorar processos que já são feitos, apoiar análises mais complexas e melhorar a entrega dos serviços. A ferramenta deve “aumentar eficiência e precisão, sem substituir competências humanas”. Para o contribuinte, não há mudanças.
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Decisões continuam sendo humanas
Mesmo que a IA facilite o trabalho dos servidores públicos, todas as decisões vão continuar sob responsabilidade exclusiva dele. É proibido que a tecnologia tome as decisões sozinha, inclusive. “Sistemas de IA poderão apoiar análises e triagens, mas não substituir a atuação humana.”
Os dados pessoais devem continuar em sigilo, os sistemas devem ser “explicáveis, auditáveis e transparentes” e as práticas devem evitar vieses e assegurar direitos individuais.