Usucapião: A lei que te permite ser dono de algo que não é seu

Prevista na Lei das Doze Tábuas, criada em 451 antes de Cristo (a.C.) em Roma, a usucapião é uma das legislações mais antigas na história da humanidade.

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No Brasil, a Lei de Usucapião está prevista no Código Civil de 2002, que é o vigente.

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Historicamente, ela permite que uma pessoa, que está em posse de um bem que não é dela, se torne dona dele após um determinado período de tempo.

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Além do tempo, é preciso cumprir certas regras específicas para ter direito ao usucapião. Ambos mudam a depender dos diferentes tipos que existem na legislação brasileira.

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E isso vale tanto para os imóveis, como casas e terrenos, quanto para os bens móveis, que podem ser carros e até livros.

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Confira o que é preciso para ter direito à usucapião…

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Posse ininterrupta

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Por ex., ela deve viver em uma casa por mais de 10 anos sem ter deixado o local. Em alguns casos, o tempo pode ser menor, como cinco ou até dois anos.

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Justo título

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Apesar de ser um documento que explica que a pessoa tem a posse do local, ele não garante que ela seja proprietária, já que para isso ela deve ter uma escritura pública.

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Boa-fé

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Posse mansa e pacífica

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animus domini

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Como pedir usucapião?

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O que é preciso para comprovar usucapião

Foto cottonbro studio/Pexels

Quer entender melhor a usucapião? É só clicar aqui!

Foto: Mikhail-nilov/Pexels

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Usucapião: A lei que te permite ser dono de algo que não é seu

Prevista na Lei das Doze Tábuas, criada em 451 antes de Cristo (a.C.) em Roma, a usucapião é uma das legislações mais antigas na história da humanidade.

No Brasil, a Lei de Usucapião está prevista no Código Civil de 2002, que é o vigente.

O que é a Lei de usucapião?

Historicamente, ela permite que uma pessoa, que está em posse de um bem que não é dela, se torne dona dele após um determinado período de tempo.

Além do tempo, é preciso cumprir certas regras específicas para ter direito ao usucapião. Ambos mudam a depender dos diferentes tipos que existem na legislação brasileira.

O que é preciso

E isso vale tanto para os imóveis, como casas e terrenos, quanto para os bens móveis, que podem ser carros e até livros.

Confira o que é preciso para ter direito à usucapião…

Posse ininterrupta

Para ter direito, é preciso que a pessoa seja "dona" de algo ou lugar, pelo tempo exigido pela lei…

Por ex., ela deve viver em uma casa por mais de 10 anos sem ter deixado o local. Em alguns casos, o tempo pode ser menor, como cinco ou até dois anos.

Justo título

Alguns tipos exigem o justo título...

Apesar de ser um documento que explica que a pessoa tem a posse do local, ele não garante que ela seja proprietária, já que para isso ela deve ter uma escritura pública.

Boa-fé

Outros pedem que a pessoa tenha uma posse de boa-fé da coisa ou local. Isto é, que ela tenha tido boa índole ao se apossar de algo.

Posse mansa e pacífica

Há ainda tipos de em que o dono da casa não pode ter feito movimentos para retirar a pessoa do local. Por ex., entrar com uma medida judicial.

animus domini

a pessoa também deve provar que tem o “ânimo de ser dono” e age como tal, mesmo sem ser a proprietária.

Como pedir usucapião?

É possível pedir usucapião com uma ação judicial ou de maneira extrajudicial, além de ir em um tabelionato, diretamente.

O que é preciso para comprovar usucapião

É preciso provar que tem os requisitos necessários descritos anteriormente.

Quer entender melhor a usucapião? É só clicar aqui!

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