O que é necessário para que o relacionamento se configure uma união estável? Apenas morar junto com o namorado vale? E por quanto tempo? Essas e outras perguntas são algumas dúvidas comuns sobre a legislação, mas não é tão simples – e nem complicado.
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Foto: Freepik
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Ter uma declaração de união estável é importante para os casais que buscam benefícios, como direito à herança ou divisão de bens em caso de separação, mas não querem fazer um casamento, seja pela burocracia ou outros motivos. Somente até 2019, já haviam mais de 146 mil uniões no Brasil, conforme o governo federal.
Entenda as dúvidas mais comuns sobre a união estável:
É preciso morar juntos para ter uma união estável?
Para que uma união estável seja comprovada, não é preciso que o casal more na mesma casa, segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Na verdade, para ser reconhecida, é preciso que o relacionamento seja: público, contínuo, duradouro, além de ter como objetivo constituir uma família.
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Quanto tempo de namoro é preciso para ser união estável?
Outro ponto muito questionado é sobre o tempo. Antigamente, era exigido no mínimo cinco anos de relacionamento para que fosse aceita uma união estável. Entretanto, conforme a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg-RS), não é mais necessário.
Entretanto, é preciso que a relação tenha ao menos 2 anos para que a pessoa tenha direito aos benefícios previdenciários.
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Quem tem união estável é casado?
Ter uma união estável com o parceiro não altera o estado civil da pessoa, conforme a Anoreg-RS. Portanto, não é preciso mudar o status nos documentos.