Após aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito Rodrigo Battistella sancionou nesta semana a primeira reforma da Previdência de Nova Santa Rita. A medida altera regras de concessão de benefícios, cálculos de contribuição, alíquotas de taxação e condições de aposentadoria dos servidores públicos.
Foto: Paulo Pires/GES
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Segundo a administração municipal, a mudança é essencial para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e proteger a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico.
Antes da aprovação da reforma, o déficit atuarial do sistema previdenciário municipal ultrapassava R$ 290 milhões. Com as mudanças sancionadas, a prefeitura projeta redução do passivo para cerca de R$ 190 milhões, o que representa alívio importante para o equilíbrio financeiro das próximas décadas.
O Executivo também destaca que, sem a reforma, os aportes do Tesouro Municipal seguiriam em alta e continuariam pressionando o orçamento. Entre 2021 e 2025, foram destinados mais de R$ 47 milhões ao sistema, e a projeção indicava novos repasses superiores a R$ 45 milhões entre 2026 e 2028 caso nenhuma alteração fosse feita.
Para o prefeito Rodrigo Battistella, a sanção representa uma decisão difícil, mas necessária, para garantir a aposentadoria dos servidores até 2062 e dar segurança ao fundo de previdência. Ele afirma que a medida também preserva a capacidade do município de cumprir os investimentos constitucionais em saúde e educação.
“Nós pensamos em toda a população. Precisamos garantir que Nova Santa Rita continue cumprindo os investimentos constitucionais em saúde e educação, que exigem a aplicação mínima de 15% e 25% da arrecadação municipal, respectivamente. Sem enfrentar o problema previdenciário, cada vez mais recursos precisariam ser destinados para cobrir déficits, comprometendo investimentos fundamentais para a cidade”, disse Battistella.
O secretário de Administração, Eduardo Ivanowski, afirmou que a proposta foi construída com transparência, segurança jurídica e proteção aos direitos dos servidores. Segundo a prefeitura, a reforma encerra um ciclo de debates e busca uma estrutura previdenciária mais estável para as próximas décadas.
“Foi um processo construído com transparência, diálogo e embasamento técnico. Recebemos contribuições dos servidores, realizamos audiência pública e promovemos ajustes importantes na proposta original. O resultado é uma reforma que garante mais segurança para o futuro da Previdência Municipal e maior estabilidade para as contas públicas”, afirmou.
Conforme a prefeitura, a proposta passou por audiência pública e recebeu contribuições dos servidores, com ajustes importantes na versão original. O objetivo, afirma a gestão, é garantir maior estabilidade para as contas públicas e mais segurança para o futuro da Previdência Municipal.
O que diz o sindicato
Procurado pela reportagem nesta quinta-feira (11), o Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita não retornou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Em entrevista ao Diário de Canoas, no dia 3 de junho, a presidente do sindicato, Ana Claudia Fraga, negou que houvesse diálogo entre o Executivo e a categoria. Ela afirmou que a falta de negociação prejudicou diretamente mais de 1,2 mil servidores, entre ativos e inativos, e disse que a entidade pretendia judicializar a reforma.
“Vamos ir à Justiça porque essas mudanças penalizam os servidores. Faremos uma assembleia na próxima segunda-feira [8]. Não há déficit financeiro, mas sim orçamentário”, pontou Ana.