Cerca de 500 pessoas participaram, na manhã de quarta-feira (29), de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que discutiu os impactos da flexibilização na formação de condutores e seus reflexos na segurança e na saúde pública.
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Muitas participações
Entre as entidades que participam do encontro estavam o Instituto Thiago Gonzaga, a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, o Instituto Nacional Mulheres Pelo Trânsito e o Instituto das Mulheres pela Mobilidade e Trânsito do Rio Grande do Sul (Imutran), Centros de Formação de Condutores (CFCs), de Instrutores, entre outros.
Foram necessárias cinco salas da Assembleia Legislativa gaúcha para comportar os participantes. “É um tema tão importante que eu acredito que pelo menos uns 20 deputados tenham passado por aqui para manifestar seu apoio”, afirmou o deputado Carlos Búrigo, proponente do evento.
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Presidente do sindicato não poupa críticas
Vilnei Sessim, presidente do sindicato dos CFCs do RS, avaliou como positiva a audiência, mas, na sequência, não poupou críticas à proposta.
“Tivemos depoimentos fortes não só dos envolvidos no processo da formação dos condutores, mas de pessoas que foram vítimas de maus condutores e que defendem o aprimoramento do sistema, que é o oposto de acabar com a formação”, analisou.
“Infelizmente, é uma situação que depende de um cenário nacional, que, ao que parece, reflete apenas a vontade de um ministro. O que o ministro (dos Transportes) Renan Filho chama de desburocratizar é, na verdade, retirar a educação e a formação do currículo dos futuros condutores”, concluiu Vilnei.
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Deliberações
Durante o encontro, foi formulado um documento com sete deliberações. Confira:
- Elaboração de documento conjunto a ser assinado por deputados estaduais e dirigido aos seus pares no Congresso Nacional e ao Presidente da República, solicitando a imediata suspensão da consulta pública referente à proposta.
- Defesa da autonomia dos Detrans em matérias relacionadas à gestão, regulamentação e fiscalização do trânsito, considerando as características regionais.
- Solicitar que a Procuradoria Geral do Estado adote as medidas jurídicas cabíveis, visando impedir a publicação e os efeitos a resolução federal que trata dessa flexibilização de normas na formação dos condutores, até que os impactos sejam avaliados.
- Propõe-se a isenção de impostos e taxas para os veículos utilizados em atividades de aprendizagem, bem como a criação de subsídios e programas apoios financeiros para a formação de condutores em situação de vulnerabilidade social, especialmente a quem está no Cadastro Único.
- Criação da Frente Parlamentar destinada ao acompanhamento e debate sobre a flexibilização das normas de formação de condutores, incluindo a proposição de políticas públicas voltadas à segurança no trânsito e à formação cidadã dos novos condutores.
- Propõe-se a criação de linhas de crédito e incentivos financeiros para a habilitação de novos condutores com condições facilitadas de redução dos tributos federais incidentes sobre as despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
- Seguir com o aproveitamento da estrutura física, técnica e operacional dos CFCs já instalados no Estado, de modo a fortalecer o setor e preservar empregos e garantir a manutenção da qualidade na formação dos condutores.
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