O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que eliminaria a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Estado. O veto foi anunciado nesta segunda-feira (6).
A decisão impede que motoristas gaúchos deixem de pagar o valor anual para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
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Foto: Paulo Pires/GES
A Assembleia Legislativa gaúcha havia aprovado o PL 599 2023 com 47 votos favoráveis. O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), alteraria a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Leite justificou o veto pela ausência de fonte alternativa de receita. O governador afirmou que a perda aos cofres estaduais seria de pelo menos R$ 700 milhões por ano. O valor da taxa em 2026 é de R$ 114,09.
“Não é tomar apenas decisões que são populares, mas as que garantem que o Estado siga funcionando e prestando serviço à população”, enfatizou Leite.
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O governador destacou o impacto na segurança pública. “Isso financia também a segurança pública para os gaúchos. Quando alguém promete acabar com uma receita dessas, precisa dizer de onde vai tirar o dinheiro para manter os serviços”, definiu.
Leite classificou a decisão como de “responsabilidade”. O governador argumentou que não existe definição sobre a origem dos recursos que substituiriam essa arrecadação do Palácio Piratini.
“Seria muito fácil sancionar e deixar o problema para quem vem depois. minha responsabilidade não muda conforme o calendário eleitoral”, sublinhou o governador.
Veja o que disse Eduardo Leite:
