A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (2), o projeto de lei nº 599/2023, que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no estado.
De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), a proposta põe fim a uma cobrança considerada obsoleta desde a digitalização do documento.
O texto agora segue para as mãos do governador Eduardo Leite (PSD). O Executivo terá o papel de sancionar ou vetar a medida. O governador tem até 15 dias úteis, a partir do recebimento oficial do documento, para analisar a proposta.
Foto: Divulgação
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Fim da taxa
Com a aprovação, os proprietários de veículos gaúchos deixarão de pagar o valor de R$ 114,09 (referente ao ano de 2026) para a emissão do licenciamento. A matéria contou com 47 votos favoráveis, além da aprovação de uma emenda apresentada pelo deputado Marcus Vinícius. Se sancionada, a mudança deve entrar em vigor em 2027.
O projeto altera a lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos do Estado. Originalmente, a tarifa foi criada para custear os gastos com a impressão em papel-moeda, emissão física e o envio do documento de licenciamento pelos Correios. No entanto, desde 2020 o CRLV eletrônico foi adotado pelo Rio Grande do Sul, mas a taxa continuou sendo cobrada.
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O autor da proposta, Rodrigo Lorenzoni, celebrou o resultado e destacou que a votação corrige uma injustiça histórica contra os motoristas gaúchos: “A Assembleia Legislativa fez justiça ao aprovar o fim de uma cobrança que perdeu completamente sua razão de existir. O cidadão não recebe mais o documento impresso em casa, mas continuava pagando por esse serviço todos os anos.”
A aprovação encerra uma longa trajetória política dentro da Casa. O projeto foi protocolado ainda em 2023 e enfrentou uma tramitação lenta, permanecendo por mais de dois anos retido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de, finalmente, ser liberado para a votação em plenário nesta semana.