Rafael Ronsoni (Progressistas) não é mais chefe de Gabinete da Prefeitura de Gramado. O anúncio da saída do político do cargo do Executivo municipal ocorre após a condenação em segunda instância, por peculato, por dez episódios de desvio de bens e serviços públicos.
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A medida atende à resolutiva do Ministério Público, que notificou na sexta-feira (13) o prefeito Nestor Tissot sobre cumprimento ao que está na Lei Municipal da Ficha Limpa. A legislação estabelece restrições à nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a administração pública. O chefe do Executivo municipal precisava comprovar, no prazo de 48 horas, a exoneração de Ronsoni.
Foto: Câmara de Gramado
A condenação foi proferida pela 4ª Câmara Criminal do TJRS, que reconheceu a materialidade e a autoria dos atos, que teria como intuito beneficiar interesses privados. Os desvios foram apurados em procedimento investigatório do MP e comprovados ao longo da ação penal. O caso ocorreu em 2013, quando era secretário de Obras do município.
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Ronsoni foi sentenciado a uma pena de quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de multa. A decisão o torna inelegível. Cabe, ainda, recurso da decisão.
Contudo, diante do impedimento legal, ele não poderia mais ter cargo no Executivo municipal. De acordo com a manifestação encaminhada pela Promotoria de Justiça, “nos termos da legislação municipal, esse tipo de condenação impede o exercício de cargos em comissão, chefia ou assessoramento no âmbito da administração pública de Gramado”.
A notificação direta ao prefeito ocorreu por meio de servidora técnica da Promotoria de Justiça, acompanhada do promotor de Justiça Max Guazzelli. “O Ministério Público também comunicou formalmente a situação à 4ª Câmara Criminal, anexando os documentos pertinentes e destacando a necessidade de observância à legislação municipal e à decisão judicial condenatória proferida por órgão colegiado”, destaca a instituição.
Retorno à Câmara
Rafael Ronsoni estava desde janeiro no cargo de chefe de Gabinete. Ele fez uma postagem em sua rede social, para despedida do cargo e anunciou o retorno à Câmara de Vereadores. Nas eleições de 2024, foi escolhido pela comunidade e obteve 2.714 votos. O número recorde o fez se tornar o parlamentar mais votado da história na cidade.
“Na segunda-feira, dia 16 de março, retorno à Câmara de Vereadores de Gramado com o coração cheio de gratidão, responsabilidade e ainda mais vontade de trabalhar por nossa comunidade. Decisão já comunicada ao prefeito Nestor Tissot”, afirma, sem citar a notificação do Ministério Público.
“Nos últimos meses tive a honra de servir Gramado como chefe de Gabinete da Prefeitura. Foi um período intenso de aprendizado, diálogo e construção ao lado de pessoas comprometidas com o futuro da cidade. Volto ao Legislativo fortalecido por essa experiência e movido por um sentimento ainda maior de união. A política que acredito é feita com diálogo, responsabilidade e compromisso verdadeiro com as pessoas”, pontua no comunicado.
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“Carrego comigo a confiança de 2.714 gramadenses que depositaram seu voto em nosso projeto. Cada voto representa uma história, uma esperança e uma responsabilidade que honrarei todos os dias”, completa o, agora, vereador.
Ronsoni finaliza afirmando que seguirá na Câmara “trabalhando com firmeza, respeito e dedicação, defendendo nossa comunidade e contribuindo para que Gramado continue sendo motivo de orgulho para todos nós”.
Poderá perder mandato no Legislativo?
Com a volta de Ronsoni, a Câmara de Vereadores de Gramado voltará a ter nove cadeiras. Com a saída dele no início do ano, o Legislativo ficou com apenas oito titulares, devido todos os suplentes ocuparem cargos na prefeitura e ser uma vaga específica do Progressistas.
Apesar de Rafael não poder assumir cargos no Executivo municipal, em virtude da lei da Ficha Limpa, ele poderá continuar como vereador, visto que a perda do mandato na Câmara ocorre somente com o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recurso.