Um mesmo bairro pertencente a diferentes cidades. Um erro histórico de interpretação nas leis de criação dos municípios de Gramado e Canela está prestes a ser corrigido. Isso porque, pela legislação estadual, metade do Carniel fica em área canelense.
Foto: Arte Alan Machado/GES
As divergências territoriais foram apontadas por um relatório do governo estadual em 2019. Quem realizou o trabalho para a correção foi o geógrafo Jean Caneppele, contratado pela Prefeitura de Canela para fazer a base cartográfica do município e auxiliar na base de dados do Plano Diretor.
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Conforme os estudos, o equívoco foi gerado porque o documento de criação do então distrito de Canela, em 1926, não foi traduzido corretamente quando houve a emancipação, em 1944. Não sendo mais possível encontrar o então delimitador, os elementos que demonstravam as divisas foram modificados, mas a população nunca foi comunicada.
Por isso, a correção desses limites está levando em conta o pertencimento da comunidade, já que o bairro Carniel, em consenso, faz parte de Gramado. Nesse caso, em termos práticos, nada mudará aos moradores da localidade, haverá apenas a atualização da lei estadual.
Processos concluídos
Foto: Divulgação
Jean explica que existem procedimentos estabelecidos para a correção, como a criação de leis municipais que autorizem as mudanças. Em Canela, os vereadores aprovaram as modificações ainda em 2022. Em Gramado, a votação unânime favorável foi em fevereiro deste ano.
O mapa e o memorial descritivo do novo limite também estão aprovados junto à Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão.
A lei determina que mais de 50% da comunidade atingida precisa aceitar a correção. A estimativa é de que haja cerca de 560 moradores na área. Em janeiro deste ano, houve a coleta das assinaturas, pela empresa Agiliza Consultoria Ambiental, com a população do Carniel reiterando o pedido que o bairro pertença de fato a Gramado.
O abaixo-assinado e a justificativa do erro serão então encaminhados à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para a alteração.
“O processo é importante, pois dá segurança jurídica aos municípios e à comunidade no que tange questões de registro civil, fundiárias, de domicílio eleitoral e problemas tributários, sem falar na questão da aplicação de verbas públicas”, reforça o geógrafo, que é o profissional responsável por esse tipo de procedimento.
Outros limites
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
O secretário de Planejamento de Gramado, Rafael Bazzan, reforça que Gramado e Canela possuem o mesmo entendimento sobre a área do bairro Carniel e do entorno do Caracol. Desta forma, houve concordância sobre as correções. “Em efeitos práticos, não vai ter nenhuma alteração para as pessoas que vivem no bairro”, reforça.
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Além desse, Rafael salienta que existem outros limites que precisarão ser corrigidos na cidade, como com Santa Maria do Herval, Três Coroas e Canela – desta vez na Linha 28.
“São projetos que vão dar segmento, com a contratação de equipe técnica. Temos famílias que viveram a vida toda no mesmo local e se sentem pertencentes. Além disso, é importante termos uma definição”, diz o secretário. Rafael acrescenta que os próprios proprietários das áreas divergentes precisam de segurança para investimentos e sobre o futuro das terras. “Às vezes, há permissões diferentes entre um município e outro e isso pode gerar algum conflito, já que no mapa do IBGE, que é o utilizado para licenciamentos, temos essas divergências de áreas”, aponta.
Correções do IBGE
Em 2023, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a atualização das áreas territoriais de Estados e municípios do País. O Estado com o maior número de revisões foi o Rio Grande do Sul – totalizando 61 municípios – incluindo cidades da Serra gaúcha, como Caxias do Sul e Bento Gonçalves.
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