180 dias. Esse é o prazo estipulado pela Prefeitura de Gramado para a paralisação do recebimento e da análise de novos projetos envolvendo hotéis e restaurantes. Os decretos foram assinados pelo prefeito Nestor Tissot, na manhã desta segunda-feira, dia 30. “Há a necessidade de uma parada para reestruturar a cidade”, declara o chefe do Executivo municipal.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
De acordo com dados da própria prefeitura, a cidade tem, hoje, 24,7 mil leitos de hospedagens. Ainda, há 13 novos empreendimentos sendo construídos – com a projeção de mais 9,9 mil leitos. Somado a isso, mais 33 projetos, com 1,4 mil leitos, estão em tramitação na Secretaria de Planejamento.
Considerando somente essas unidades, em cerca de 5 anos, Gramado chegará ao montante de 36,1 mil leitos. Contudo, o Executivo ressalta que o crescimento da visitação não está acompanhando a oferta. Isso porque, a ocupação média nos meios de hospedagens da cidade, nos últimos quatro anos, foi de 56,72%.
Por isso, até o final deste ano, não serão mais aceitos protocolos para instalações de hospedagens com mais de 20 unidades. As exceções são para a regularização de hotéis que estejam com a estrutura totalmente concluída e para os projetos incluídos nas regras das operações urbanas consorciadas (OUCs) e dos projetos urbanísticos relevantes em andamento.
Como é o decreto para os restaurantes
Para os restaurantes, a delimitação é somente na área central, na área de zoneamento identificada como 1.1 – englobando, principalmente, os entornos da Rua São Pedro e da Avenida Borges de Medeiros, entre a sede do Corpo de Bombeiros e o complexo do lago Joaquina Rita Bier.
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Os dados oficiais da prefeitura, apresentados pela procuradora-geral Maria Melara Reis, apontam que operam 318 restaurantes e estabelecimentos similares em Gramado, o que ultrapassa pouco mais de 26 mil cadeiras – além de 43 solicitações que estão tramitando junto da Secretaria da Fazenda e da Vigilância Sanitária.
Com o decreto assinado, há a suspensão, por 180 dias, de novas construção e também de novos alvarás de bares, restaurantes e similares. Não se enquadram no decreto os alvarás para estabelecimentos que já possuem projetos em andamento ou aprovados, para operações dentro de hotéis ou parques e para quando ocorrer apenas a troca de CNPJ.
Infraestrutura da cidade
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
O prefeito cita que as regras foram organizadas internamente, com o foco na estruturação da cidade, principalmente, para atender a demandas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto – obras que estão sendo executadas pela Corsan.
Outro ponto citado por Nestor é a diminuição do público que visita a cidade, desde 2019, devido à situação econômica enfrentada no País.
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“A gente percebe que esse público não vem numa crescente como os empreendimentos. Vai haver muita defasagem de ocupação de quartos e de cadeiras. Por isso que a gente está pedindo a compreensão de todos. É uma atitude difícil de ser praticada, mas é uma necessidade para reequilibrar o nosso crescimento”, afirma.
O chefe do Executivo reforça que o decreto pode ser revogado antes do prazo ou até mesmo prorrogado.
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“Também tem que ter uma viabilidade econômica do que é investido, porque senão acaba exatamente acontecendo aquilo que muita gente reclama: as pessoas não conseguem ter uma movimentação que dê retorno. A saúde financeira daqueles que se já investiram e estão investindo na cidade é uma preocupação”, pontua o vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi.
Repensando o Plano Diretor
O secretário de Planejamento de Gramado, Rafael Bazzan, pondera que é uma prerrogativa da prefeitura ordenar e induzir o desenvolvimento da cidade. Esses temas estão em debate desde a revisão do Plano do Diretor.
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Inclusive, o documento vai passar por ajustes. Desde 2022, existe a regulamentação de que prédios podem ter, no máximo, 150 unidades. Porém, há projeção da pasta de diminuir o número.
“É um momento importante da gente dar essa pausa e repensar esses limites e repensar também para que lado vai haver a indução desse desenvolvimento”, declara Rafael.
Investimentos em novas áreas
De acordo com Nestor, o decreto pode fazer com que investidores direcionem seus projetos para outras áreas da cidade, como para a construção de casas populares ou de centros de eventos, por exemplo.
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“Eu pergunto: o que vai contribuir mais um hotel na nossa cidade, com o mesmo número de apartamentos e o mesmo preço, para disputar cliente com os que já existem? O restaurante da mesma maneira. Talvez esse investidor vire para outro tipo de investimento, outro tipo de empreendimento”, atesta.
Com a carência de estrutura para receber eventos de negócios, Nestor comenta que quem seguir nesse ramo “vai ganhar dinheiro”. “Estamos deixando de receber feiras e congressos e aí que está o início da retomada da economia”, prospecta.
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“O poder público precisa estar com mais calma e redirecionar os investimentos para manter o equilíbrio da cidade”, diz Nestor ao frisar a preocupação em atender as necessidades básicas da comunidade, como saúde e educação.
Entretanto, o prefeito acentua que não prevê um impacto negativo na cidade com a proposta, pois o município enfrenta falta de mão de obra e os itens comprados para a construção civil, muitas vezes, vêm de fora da cidade.
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