EDUCAÇÃO PÚBLICA

Leilão da PPP para escolas estaduais é suspenso após decisão do TCE; entenda o que acontece

Medida, assinada pelo conselheiro Estilac Xavier, parte de possíveis inconsistências identificadas no projeto

amanda.krohn@gruposinos.com.br

Publicado em: 16/07/2026 às 17h:59 Última atualização: 16/07/2026 às 17h:59

Em decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), foi suspenso o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para a manutenção e gestão de serviços de apoio de 96 escolas estaduais de 15 cidades gaúchas.

Em medida assinada pelo conselheiro Estilac Xavier e anunciada nesta quarta-feira (15), o processo licitatório, que tinha uma previsão orçamentária de R$ 4,5 bilhões, é interrompido em razão de inconsistências apontadas pelo TCE-RS no modelo.

Cpers-Sindicato realizou ato contra o leilão nesta quinta-feira e celebrou sua suspensão | abc+ — Cpers-Sindicato realizou ato contra o leilão nesta quinta-feira e celebrou sua suspensão

Foto: Paulo Pires/GES

O leilão estava marcado para o dia 23 de julho na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A PPP previa contratos de concessão com duração de 25 anos, nos quais as empresas assumiriam serviços de limpeza, vigilância e manutenção das escolas., sem relação com o eixo pedagógico.

Dentre as escolas que seriam incluídas na PPP, duas eram de Novo Hamburgo, seis de São Leopoldo, três de Sapucaia do Sul e quatro de Canoas. A priorização das demandas seriam elencadas pela Secretaria de Educação do Estado, que seria o Poder Concedente do contrato, por meio dos diretores e diretoras das escolas.

Inconsistências e possíveis irregularidades

Segundo informações divulgadas pelo TCE-RS, a decisão aponta inconsistências na modelagem econômico-financeira do projeto, identificando indícios de possíveis irregularidades e prejuízos à administração pública e comunidade escolar.

A suspensão ocorreu após uma série de questionamentos apontados por parlamentares e entidades. Dentre elas, o Cpers-Sindicato, que manteve a paralisação prevista para esta quinta-feira (16). O ato, que inicialmente protestava contra o leilão, passou a celebrar sua suspensão e defender o arquivamento definitivo do processo.

Você também pode se interessar: PPP das escolas estaduais motiva audiência pública em Canoas

Sob o slogan “Não venda minha escola”, o Cpers vinha demonstrando preocupação com o possível aumento de custos e interferência na direção das escolas, ainda que o Estado argumentasse que as PPPs seriam voltadas exclusivamente à infraestrutura, sem envolvimento no eixo pedagógico.

Em nota publicada nesta quinta-feira (16), o sindicato celebrou a medida do TCE. “A decisão evidencia a força da mobilização construída pela categoria e pela comunidade escolar, mas ainda não encerra essa batalha. Por isso, na próxima quarta-feira (23), estaremos novamente em greve para reafirmar: a educação pública não está à venda. Escola não é mercadoria!”

Estado alega que não há elementos suficientes para suspensão

Procurado, o governo do Estado respondeu por meio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta que coordena as parcerias público-privadas, que avalia recorrer da decisão, no entanto, ainda avalia medidas cabíveis.

Através de nota, a pasta afirma que a modelagem segue práticas alinhadas ao próprio TCE e que, com base em manifestação técnica do tribunal, não haveria elementos suficientes para a suspensão.

“Em sua manifestação técnica (Informação SAEDE nº 34/2026, referida na cautelar como nº 35/2026), a Auditoria concluiu que não há elementos suficientes para que se configurem os requisitos exigidos para a suspensão — a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o risco na demora (periculum in mora). Por isso, questiona-se a concessão da medida cautelar, contrária à própria conclusão técnica do Tribunal”, diz, em parte do material.

ENTRE NA COMUNIDADE DO ABCMAIS NO WHATSAPP

A secretaria defende, ainda, que as representações que embasaram a cautelar já teriam sido “apresentadas com impugnações ao edital e negadas pela Comissão de Licitação, com respostas publicadas”.

Estado repete que PPP não é privatização

Em seu retorno, a Secretaria da Reconstrução voltou a reforçar que a PPP de Infraestrutura Escolar não deve se refletir em uma privatização das escolas. “O ensino segue público e gratuito, e professores e gestores mantêm autonomia plena. O objetivo é requalificar as condições físicas das escolas nas regiões mais vulneráveis do Estado e garantir serviços de manutenção, limpeza e vigilância com mais qualidade, aferidos por indicadores de desempenho.”

A pasta acrescenta, ainda, que os “gastos com recursos públicos repassados às escolas não garantem os níveis de qualidade esperados com a PPP”. Foram citados como exemplo a garantia de adequação de todos os ambientes escolares em termos de rede elétrica, hidráulica, impermeabilização de telhados e fachadas, assim como o atendimento integral às questões de acessibilidade e proteção contra incêndio.