O Ministério Público Federal (MPF) vai mapear as obras necessárias para evitar novas tragédias climáticas nas bacias dos rios dos Sinos, Caí, Taquari e Jacuí para, com isso, cobrar mais agilidade do Palácio Piratini no uso dos recursos disponibilizados ao Estado após a grande enchente de 2024. O órgão também quer mais transparência do governo no uso dos recursos, que chegam a quase R$ 7 bilhões.
Foto: Juliana Nunes/GES-Especial
O procurador da República em Novo Hamburgo, Celso Tres, anuncia que nos próximos dias começará a notificar prefeituras, comitês de bacia e associações de municípios dessas regiões para que detalhem suas reivindicações. O foco é entender as obras necessárias para prevenção de enchentes e deslizamentos e quais delas já contam com estudos e projetos.
A partir desse levantamento, o MPF vai cobrar do Estado a execução das obras. Para o procurador, é “acintoso à população flagelada com tamanha tragédia de 2024 a previsão de obras para 2031”. Ele frisa que a situação de emergência imposta desde o ano passado “e o iminente risco de reedição do massacre” justificam “redução/dispensa de procedimentos, a exemplo de licitações, contratações e estudos ambientais”.
Mais transparência
Além da execução das obras em prazo mais curto que o previsto, o MPF informa que “cobrará da Secretaria Estadual da Reconstrução a devida prestação de contas à população”, conforme lei federal 12.340/2010, que trata da transferência de recursos da União em atendimento a desastres.
Segundo o procurador da República, em recente julgamento o Supremo Tribunal Federal (STF) enfatizou “a inexorável prestação de contas” dos recursos disponibilizados para o Fundo do Plano Rio Grande para Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática (Funrigs).
Celso Tres lembra que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já instituiu uma central de processamento de litígios associados à catástrofe climática no RS para dar maior celeridade a eventuais demandas que venham a ser judicializadas. Ele destaca inclusive que já existem apurações em andamento sobre mau uso de recursos públicos destinados ao atendimento à população após a tragédia de 2024.
“Não há crítica a qualquer governo e/ou órgão, seja federal, estadual ou municipal. O objetivo é contemplar direito à informação da cidadania e promover sinergia entre os níveis de governo para executar as obras necessárias à população”, pontua o procurador da República em Novo Hamburgo.
MPF cita termo de compromisso de 2012
Ao justificar o acompanhamento das propostas regionais de obras e melhorias contra enchentes, o procurador Celso Tres recorda que, em 2012, o Ministério das Cidades e o governo gaúcho firmaram termo de compromisso para elaboração de estudos e projetos de gestão de risco na bacia do Rio dos Sinos. O investimento foi de R$ 10 milhões na época.
“Vencidos 12 anos, fez-se tão somente o anteprojeto. Sequer foi iniciado o estudo de impacto ambiental, tampouco projetos básico e executivo. Obra, nenhuma”, diz o procurador. Segundo ele, naquela mesma época foram destinados pelo governo federal mais R$ 15 milhões para estudos da bacia do Rio Gravataí e outros R$ 5 milhões para a do Rio Jacuí.
Segundo o procurador, “a infeliz experiência do termo de compromisso dos R$ 10 milhões ainda de 2012 demonstra que é a governança, não o tempo, o empecilho maior ao êxito no atendimento à população”.
O que diz a União
No último dia 10, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, esteve em Porto Alegre e Novo Hamburgo para avaliar o andamento dos projetos contra enchentes na região. Disse que cobrou do Estado maior celeridade na elaboração e atualização de projetos técnicos. “A responsabilidade de execução dos projetos é do governo do Estado e os prazos hoje são definidos pelo Estado. Estamos trabalhando para melhorar isso”, disse.
O que diz o Estado
No mesmo dia da visita do ministro ao Estado, o vice-governador Gabriel Souza (MDB) disse que o Estado pretende concluir, ainda em junho, a contratação da primeira fase do sistema de proteção contra cheias de Eldorado do Sul, uma das cidades mais atingidas no ano passado. Na última sexta-feira, em visita a Novo Hamburgo, o governador Eduardo Leite (PSD) disse que “o Estado já está mais forte e resiliente, mas isso leva um tempo”.
No caso da bacia do Rio dos Sinos, Eduardo Leite disse que será preciso fazer uma atualização a partir dos dados da cheia de 2024. “[Os estudos] desconsideravam determinadas situações específicas, como canais existentes, como se não precisasse estruturar mais casas de bombas. São projetos complexos”, enfatizou, dizendo que “se forem feitas de maneira apressada, [as obras] poderão significar gasto de muito dinheiro e sem que os problemas sejam resolvidos”.
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