Um projeto de lei que prevê regras e punições relativas à emissão de ruídos produzidos por escapamento de veículos automotores começou a ser debatida na Câmara Municipal de Porto Alegre. Proposta pelos vereadores Coronel Ustra (PL) e Marcos Felipi (Cidadania), a medida altera a lei municipal 3.698/72.
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Foto: Freepik
Os autores do texto ressaltam que a lei citada, vigente na cidade, trata de forma breve o assunto que, de acordo com eles, precisa ser mais específica e atualizada, e deve “estabelecer os limites de ruído permitido”.
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Segundo os políticos, o projeto de lei se justifica neste momento pela quantidade de condutores que “utilizam de forma inadequada veículos automotores, principalmente motocicletas”.
“Percebemos o incômodo em horários de descanso, próximo a centros de educação e hospitais. Retirar o escapamento das motocicletas ou conduzir veículos com descarga livre configura uma infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro”, explicam os autores.
Detalhes sobre como seriam as novas punições não foram informados.