Oito meses após sua apresentação, a concessão do Bloco 1 de rodovias estaduais ainda não saiu do papel. Nesta terça-feira (30), a matéria voltou a ser debatida na Associação Comercial e Industrial (ACI) de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti. O objetivo é apresentar uma proposta conjunta ao Piratini visando melhorias nas estradas e redução de custos para os motoristas da região.
Originalmente, o conjunto era composto por nove rodovias: RS-010 (nova), RS-020, RS-040, RS-115, RS-118, RS-235, RS-239, RS-466 e RS-474. O custo do quilômetro rodado seria de R$ 0,21 com 23 pedágios no formato free flow instalados em 18 municípios.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
O modelo é considerado inviável por entidades empresariais, setores da educação privada e políticos da oposição. “Precisamos apostar em uma ação coletiva, fazer um plano de trabalho para formar uma proposta única”, explicou o presidente da ACI, Robinson Oscar Klein.
Os próximos passos após a reunião, que contou com a participação do prefeito de Igrejinha e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara), Leandro Hörlle (PP), do reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, e representantes de outros municípios da região, são reunir profissionais das áreas de engenharia, econômica e política para formatar o plano.
Um ofício em nome destas autoridades também será produzido pela ACI e encaminhado ao governo visando uma audiência com Eduardo Leite. “Queremos que aconteça [a concessão], mas da forma correta”, reforça Klein.
Problematica
A ACI apontou problemas na construção do modelo de concessão, que tem investimentos estimados em R$ 6,4 bilhões em 30 anos, sendo R$ 4,8 bilhões nos primeiros 10 anos. A aplicação de recursos nos primeiros anos é uma das ponderações da entidade, que teme o cumprimento de grande parte das obrigações no início do contrato e menor esforço financeiro posterior.
Os 30 anos propostos também foram criticados pela possível redução de capacidade de modernização das rodovias ao longo das três décadas.
“Temos discutido esse assunto [Bloco 1] há muito tempo, já que afeta diretamente nossa região. Desde que foi apresentado, colocamos contrapontos. Tentamos discutir esse assunto na Assembleia Legislativa, com o governador. Nossa proposta é tentar encontrar um modelo que gere equilíbrio econômico para toda a região, viabilizando tanto os municípios quanto as rodovias”, completa Klein.
Logística da região e RS-118 voltam ao centro do debate
Para Leandro Hörlle, a falta de diálogo foi uma barreira na construção do modelo de concessão. O prefeito afirmou que buscou se reunir com o governador em mais de uma oportunidade, mas nunca foi recebido. “Tivemos audiências públicas que acabaram sendo protocolares”, diz, referindo-se aos encontros em Gramado, Taquara, Gravataí e Novo Hamburgo em novembro de 2025.
O político voltou a falar sobre a falta de pedágios na RS-118, o que, segundo ele, sobrecarrega outras rodovias como a RS-115 e RS-239. Também questiona a construção da RS-010, ligando Sapiranga e Porto Alegre. “Precisamos repensar a real necessidade da estrada.”
Os valores relativos ao Fundo Rio Grande (Funrigs), que seriam repassados à concessionária como aporte, foram criticados. “Com esse recurso de R$ 1,5 bilhão poderíamos fazer obras emergenciais, como viadutos na RS-239, duplicação na RS-115, por exemplo.”
Por outro lado, o presidente da ACI reforça a importância da RS-010 no contexto da região. “É uma opção que pode fazer falta no futuro, já que deve ajudar no desenvolvimento da região. Ter a RS-010 e melhorar a RS-239 com o menor custo possível é fundamental.”
A construção da rodovia está estimada em R$ 600 milhões e uma das ideias do Estado é que apenas o custo do projeto esteja previsto inicialmente na concessão. Entretanto, a alternativa segue sendo extraoficial.
CPI esvazia leilão do Bloco 2
Criada em dezembro de 2025, a CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais chegou ao fim no início de junho. Foram 177 dias de tramitação na Assembleia Legislativa e o relatório final assinado pelo deputado Miguel Rossetto (PT), relator da CPI, soma mais de 500 páginas.
A comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público nos contratos de concessão de rodovias estaduais do programa RS Parcerias, com foco nos Blocos 1, 2 e 3. Destes, apenas o Bloco 3, com estradas no Vale do Caí e Serra, saiu do papel, sendo administrado pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
O relatório recomendou o cancelamento dos Blocos 1 e 2. No que se refere ao Bloco 2, que contempla estradas no Vale do Taquari e Norte do Rio Grande do Sul, o leilão que seria realizado no início de junho foi cancelado por falta de interessados.
Sobre o Bloco 3, a comissão recomendou a revisão e auditoria do contrato com a CSG. No que se refere ao modelo free flow, tão criticado ao longo das sessões, a reavaliação também foi indicada.
Hörlle e Klein avaliam que o resultado da CPI, somado com aspectos políticos, pode fazer com que o Estado recue no lançamento do edital do Bloco 1. “Acredito que o esvaziamento do último edital talvez tenha afetado a visão. Mas não temos certeza”, diz Klein. Já o prefeito apontou uma derrota do governo. “Isso mostra a falta de credibilidade do Estado.”
Idas e vindas do Bloco 1
Em fevereiro, o governador Eduardo Leite (PSD) adiantou mudanças durante participação em fórum promovido por Federasul e Setcergs. Duas rodovias deixaram o bloco (RS-040 e RS-466) e outras (RS-020, RS-118 e RS-235) sofreram alterações. No entanto, as novidades não foram oficializadas e o edital, previsto para março, acabou não sendo publicado.
No início de maio, o governo do Estado divulgou a realização de um estudo para reduzir o número de pórticos free flow dos 23 originais para 14. Além disso, o valor por quilômetro rodado teria redução de R$ 0,03, passando a custar R$ 0,18.
Mais um mês se passou e o Piratini não fez novos anúncios. O projeto de outubro segue como proposta oficial e o prazo estabelecido para o leilão do Bloco 1, na B3 em São Paulo, terminou nesta terça-feira.